Classificação Normas DIP

Classificação Normas DIP

1. Jus Cogens

   • Não podem ser modificadas por tratados
   • Imperativa do Direito Internacional geral
   • Aceita e reconhecida pela comunidade internacional como um todo
   • Nenhuma derrogação é permitida, só modificação por outra jus cogens (norma positiva)
   • Podem nascer de
     • Costume internacional
     • Direito convencional
     • Princípios gerais do Direito

2. Soft law

   • Não tem vinculação jurídica
   • Opção flexível
   • Não transmite obrigação
   • Muito presente em direito ambiental internacional. Estados relutantes em assumir compromissos