Direito ambiental

Direito ambiental

1. Lei 6938/81

   • Resolução Conama 237/97
   • Criação do SISNAMA
   • Resolução Conama 01/86
     • Aia
       • EIA/Rima
         • Princípio da prevenção
           • Atividades pot. poluidoras
   • Artigo 2º
     • PNMA
       • Meio ambiente: patrimônio público
   • ZEE
   • Servidão ambiental

2. Lei 9433/97

   • Lei 9433/97
   • Artigo 1º
     • Agua: bem de domínio público

3. Lei 12305/10

4. Constituição Federal 1988

   • Constituição
   • Artigo 225 -"todos tem direito ao meio ambiente ...
     • Artigo 225 - constituição federal
     • Bem público de uso comum
       • Nem publico, nem privado. Se privado pode ter uma limitação administrativa quanto ao uso
       • Cabe ao Estado ...
         • Desapropriação, requisição, servidao administrativa, ocupação temporária, tombamento, limitação administrativa 
         • ... e a coletividade preservar
     • FS da propriedade
       • Artigo 186 da constituição. A propriedade deve cumprir com a sua função social: 1 - aproveitamento adequado, 2 - utilização racional dos rec. naturais,
   • Brasil - sistema bicameral
     • Sistema bicameral

5. Portaria MS 2914/11

   • Portaria MS 2914/2011
   • NBR 17025/2005
     • NBR 17025/2005

6. Lei 12651/12

   • APP's
     • Reserva legal
       • Reserva legal

7. Principios Norteadores

   • Principios norteadores do Direito Ambiental
   • Direito a sadia qualidade de vida
     • Equilibrio
       • Cooperação
         • Usuário pagador
           • Pagamento pelos recursos (água, arvores)
           • Poluidor-pagador
             • Quando houver um dano quem tem que pagar pelo dano é quem degradou. Reparação ao dano, pagamento de indenização. A sociedade não deve pagar pelo dano ambiental.
             • Informação
               • Bioética e Biodireito
                 • Prevenção e precaução
                   • Principio que norteia a conduta da sociedade a fim de evitar o dano ambiental. Exigindo o Licenciamento ambiental (EIA/Rima) e os estudos ambientais para atividades potencialmente poluidoras

8. Pirâmide de Kelsen

9. TAC

   • ACP
     • ICP

10. Lei 9985/2000

    • Lei 9985/2000

11. Lei 11284/2006

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