Lei 9433/97

Luiz Ricardo Oliveira
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Description

Mind Map on Lei 9433/97, created by Luiz Ricardo Oliveira on 10/13/2014.

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Lei 9433/97
1 FUNDAMENTOS
1.1 Uso multiplo
1.1.1 Água: bem inalienável
1.1.1.1 Bem de uso comum
1.1.1.1.1 Rec. natural com valor $
1.1.1.1.1.1 Prioridade: homens e animais
1.1.1.1.1.1.1 Artigo 1º
1.1.1.1.1.1.2 Gestão descentralizada
1.1.1.1.1.1.2.1 Bacia hidrografica como Unid territorial
2 OBJETIVOS
2.1 Assegurar a disponibilidade
2.1.1 Utilização racional e integrada do recurso
2.1.1.1 Prevenção e defesa
2.1.1.1.1 ... Contra eventos hídricos
2.1.1.1.1.1 Naturais ou não
2.1.2 pro futuro
3 DIRETRIZES
3.1 dos recursos Hídricos
3.1.1 gestão sistemática
3.1.2 adequação da gestão
3.1.3 integração com a gestão ambiental
3.1.4 articulação do planejamento
3.1.4.1 Usuários
3.1.4.2 Regional
3.1.4.3 estadual
3.1.4.4 nacional
3.1.5 articulação da gestão
3.1.5.1 ... com o uso do solo
3.1.6 INtegração
3.1.6.1 sist. estuarinos
3.1.6.2 Zonas costeiras
3.1.7 Articulação
3.1.7.1 União + estados
4 INSTRUMENTOS
4.1 Enquadramento dos corpos
4.1.1 Outorga
4.1.1.1 a cobrança
4.1.1.1.1 SNGRH
4.1.1.1.1.1 Planos de Recursos Hídricos
4.1.2 em classes
4.1.2.1 conforme o uso
4.1.2.2 CONAMA 357/2005

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