CTB

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1. Disposições Preliminares

   • Trânsito
     • Pessoas
     • Veículos
     • Animais
     • Trem não é trânsito
   • A Responsabilidade é objetiva pelos órgãos e entidades do SNT
   • Prioridade das ações do SNT é a defesa:
     • Defesa da Vida
     • Preservação da Saúde
     • Preservação do Meio Ambiente
   • Vias Terrestres Urbanas e Rurais
     • Terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas.
     • Avenidas
     • Logradouros
     • Caminhos
     • Passagens
     • Estradas
     • Rodovias
     • Ainda serão consideradas vias terrestres
       • Praias abertas à circulação pública
       • Vias internas de condominios
       • Vias e áreas de estacionamento privado ou coletivo
   • O código é aplicado a qualquer veículo / pessoa sendo nacional ou estrangeira

2. Disposições Gerais

   • SNT é formado por:
     • ÓRGÃOS
     • ENTIDADES
       • UNIÃO
       • ESTADOS
       • MUNICIPIOS
       • DISTR.FEDERAL
     • Finalidade do SNT
       • Planejamento
       • Administração
       • Normatização
       • Pesquisa
       • Registro
       • Licenciamento de veículo
       • Formação
       • habilitação e reciclagem de condutores
       • Educação
       • Engenharia
       • Operação do sistema viário
       • Policiamento
       • Fiscalização
       • Julgamento de infrações/recursos e aplicações de penalidades
   • São objetivos básicos do SNT:
     • C
       • Conforto
     • A
       • Ambiental
     • F
       • Fluxos
     • E
       • Educação
     • S
       • Segurança