Mapa mental
Remédios Constitucionais

Contenido del mapa
Remédios Constitucionais
Habeas corpus
- Sofrer ou achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua LIBERDADE de LOCOMOÇÃO. Por Ilegalidade ou Abuso de Poder
- Legitimados
- Ativo
- Qualquer Pessoal
- Passivos
- Autoridades Públicas
- Particulares
- Ativo
- NÃO precisa de ADVOGADO
Habeas Data
- Acesso a informações PESSOAIS
- RETIFICAÇÃO ou COMPLEMENTAÇÃO de dados PESSOAIS
- LEGITIMADOS
- PASSIVOS
- Qualquer Gestos de BANCO de DADOS
- PASSIVOS
Mandado de INJUNÇÃO
- Existência de Direito, prerrogativa ou garantia assegurados pela CF/88
- Que exige regulamentação por norma ainda não feita
- Que a falta de regulamentação gere a inviabilidade do exercício
- Que exige regulamentação por norma ainda não feita
- Legitimados
- Ativos
- Qualquer pessoa titular do direito,prerrogativa ou garantia
- Passivos
- Quem devia regulamentar(Orgão ou Autoridade Públ.
- Ativos
- Existência de Direito, prerrogativa ou garantia assegurados pela CF/88
Mandado de Segurança
- Direito LIQUIDO E CERTO não amparado por HC e HD
- Legitimados
- Ativo
- Pessoa Fisíca ou Jurídica
- Orgão Públ. despersonalizado c/ capacidade processual
- Agentes politicos
- Passivo
- Autoridade Pública
- PJ privada no exercício de atribuições do Poder Públ.(concessionários,permissionários)
- Ativo
Mandado de Segurança COLETIVO
- Defesa do Direito Líquido e Certo de seus associados
- Legitimados
- Ativos
- Partido Político -Representação no Cong. Nacional
- Organização Sindical ou Ent. de Classe
- Associação c/ pelo menos 1 ano de func.
- Passivos
- Aut. Pública
- Pessoa Jur. em nome do poder Público
- Ativos
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Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Remédios Constitucionais, creado por Gisele Santana el 07/06/2018.
- Creado por
- Gisele Santana
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