Controle - Adm Púb (2)

Controle - Adm Púb (2)

1. CONTROLE INTERNO

   • EXERCIDO POR:
     • ÓRGÃO - DENTRO - MESMA ESTRUTURA -
       • ENTE CONTROLADO
     • CRIADO P/ ESSA FINALIDADE
   • GERALMENTE - SUBORDINA-SE:
     • DIRETAMENTE - AUTORIDADE ADM MÁX. - ENTE
     • QUAL DISPÕE:
       • MECANISMO - AVALIAÇÃO - AÇÕES DESEMPENHADAS -
         • FORA - ESFERA - ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS
   • CONTROLE INTERNO É TBM: CONTROLE TÉCNICO

2. CONTROLE INTERNO

   • CF, ART. 74 (RESUMO):
     • APOIAR CONTROLE EXTERNO
       • POR MEIO: AUDITORIAS
         • CONTAS - RESPONSÁVEIS - ÓRG. ou ENTID.
           • VINCULADO
         • EMITINDO -
           • RELATÓRIO
           • CERTIFICADO - AUDITORIA
           • PARECER
         • P/ SUBSIDIAR - EXAME/JULGAMENTO
           • A CARGO - TC
         • ALÉM DISSO:
           • ÓRGS. INTEGRANTES - SISTEM. C. INTERNO
             • ALERTAR - AUTORIDADE ADM COMPETENTE
               • INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
                 • SMP TIVEREM CONHECIMENTO
                   • OCORRÊNCIAS DEMANDEM - PROCEDIMENTO
           • RESPONSÁVEIS - CONTROLE INTERNO - DEVER:
             • COMUNICAR AO TC QUALQUER IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE
               • TENHAM CONHECIMENTO
                 • SOB PENA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
                   • CF, art. 74, § 1
     • SERVIR - ÓRGÃO DE ASSESORAMENTO
       • DA AUTORIDADE ADM
     • MANTIDO - FORMA INTEGRADA - PELOS PODERES
   • ATRIBUIÇÕES:
   • S/ RELAÇÃO HIERÁRQUICA - CONTROLE INTERNO X EXTERNO
     • HÁ COMPLEMENTARIDADE

3. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - ÂMBITO: UNIÃO

   • PODER LEGISLATIVO
   • PODER JUDICIÁRIO
   • MPU
   • TCU
     • CADA ÓRG. - SEU PRÓPRIO C. INTERNO
   • PODER EXECUTIVO
     • ÓRG. CENTRAL - CGU
       • ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SUPERVISÃO TÉC.
         • DOS DEMAIS ÓRGS.
     • ÓRGS. SETORIAIS:
       • SECRETARIAS DE C. INTERNO (CISET)
         • DA CASA CIVIL
         • AGU
         • MIN. RELAÇÕES EXTERIORES
         • MIN. DA DEFESA
     • UNIDADES SETORIAIS - CISET - DO MIN. DEFESA
       • UNID. C. INTERNO -
         • dos COMANDOS MILITARES
     • UNIDADES - C. INTERNO
       • PRÓPRIAS - ENTID. DA ADM. IND.

4. CONTROLE DOS RECURSOS

   • ESTADUAIS E MUNICIPAIS
     • FATOR - DISTINGUE:
       • COMPETÊNCIA - FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
         • É: ORIGEM ORÇAMENTÁRIA PRIMÁRIA
           • DOS RECURSOS CONTROLADOS
     • CONTROLE EXTERNO
       • ESFERAS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
         • EXERCIDO:
           • ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
           • CÂMARAS MUNICIPAIS
         • AUXÍLIO:
           • TC - ESTADOS
           • TRIBUNAIS/CONSELHOS DE CONTAS - MUNICÍPIOS
             • CONFORME O CASO
           • (CF, Art. 75 e Art. 31, § 1°)
         • TRIBUNAIS EXISTENTES - ALÉM TCU
           • 26 TC - ESTADOS
           • 01 TC - DF
           • 04 TC - MUNICÍPIOS
             • BA, CE, GO, PA
           • 02 TC MUNICIPAIS
             • RIO DE JANEIRO, SP
           • TODOS POSSUEM - RESPONSÁVEL - C. EXTERNO
             • RECURSOS ORIGEM ESTADUAL (TCE), DISTRITAL (TCDF)

5. DIFERENÇA - TC MUNICÍPIOS & TC MUNICIPAIS:

   • TC MUNICÍPIOS
     • ÓRGS. TÉC. ESTADUAIS
     • RESPONSÁVEIS - C. EXTERNO
       • TODOS - MUNICÍPIOS - ESTADO
   • TCM (MUNICIPAIS)
     • C. EXTERNO SOMENTE
     • MUNICÍPIO QUAL FORAM INSTITUÍDOS
   • MUNICÍPIOS S/ JURISDIÇÃO - TC MUNICÍPIO ou TCM
     • ÓRG. TÉC. AUXILIA - CÂMARAS MUNICIPAIS
     • NO C. EXTERNO - RESPECTIVO TCE
     • EMBORA PREV. - ART. 75 CF
       • ATUALMENTE Ñ EXISTE
       • CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
       • APENAS TC´s
       • CF, art. 31, § 4°
         • CF VEDOU CRIAÇÃO
         • NOVOS TCM