Atos processuais

Atos processuais

1. Processos - Regra: serão públicos

   • salvo interesse social
     • Se em segredo de justiça, as certidões pelos escrivães depende de despacho juiz
   • realizado das 6 as 20h
     • não confundir com as audiências - 8h-18h -max 5 horas
   • penhora - domingo e feriado - deve ter autorização judiciária
     • o sábado é considerado dia útil para esse ato

2. Formalidade

   • devem ser assinados pelas partes
     • impossibilidade: firmados a rogo na presença de 2 testemunhas

3. Notificação

   • Apresentar defesa
   • comparecer em audiência - prazo mínimo: 5 dias
   • Regra - registro postal
     • presume-se recebida após 48 horas DEPOIS DE SUA POSTAGEM
       • PROVA EM CONTRÁRIO - DO RECLAMADO/ destinatário
     • Criar embaraço ou não for encontrado - notificação edital
   • Edital - EXCEÇÃO
     • proc. conhecimento - embaraçar ou nao for encontrado
     • processo execução - procurar 2x em 48 horas e não encontrar
       • execução - regra: Oficial de justiça
     • Não há citação por edital - proc sumaríssimo

4. Prazos

   • contados em dias úteis
   • exclusão do primeiro e inclusao do vencimento
   • prorrogação dos prazos - tempo estritamente necessário
     • Juízo entender necessário
       • Ao juiz incumbe dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova
     • força maior- devidamente comprovada
   • férias forenses e ministros TST
     • suspendem os prazos
   • Não aplica prazo em dobro para diferentes litisconsortes!
   • Feriado forense e local
     • Forense - cabe à autoridade, na decisão, cientificar
       • Parte pode provar por Ag Regimental, instrumento ou embargos
     • Feriado local -incumbe à parte provar
   • O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelo escrivão

5. Processos - regra: nao poderão sair do cartório/secretaria

   • Exceção
     • Solicitação de ADV constituído pela parte
       • A parte em si, nao retira o processo- ela tem vistas na secretarias
     • remessa ao órgão competente - requisição ou recurso
   • Documentos juntos aos autos- só desentranha após o fim do processo - ficando translado

6. Como contar prazos

   • Início do prazo é diferente do dia do início da contagem do prazo
   • notificação sábado - inicia prazo segunda e contagem na terça
   • Intimação na audiência de sentença
     • se publicar em 48h - conta o início do prazo no dia da audiência e contagem no subsequente
       • não publicar em 48h, conta a partir da publicação
     • Se revel - conta da intimação da sentença
   • Cuidado com disponibilização e publicação - diário de justiça
     • considera publicada - 1° dia ÚTIL- da disponibilização
       • a publicação é inicio do prazo e a contagem no subsequente
   • Prazo no processo eletrônico
     • inicio do prazo no dia da consulta - dia util ou no subsequente
       • não consultando em 10 dias (corridos) o inteiro teor da intimação - considera intimada no fim desse prazo.
   • Cuidado com Sumula 387 -recurso por fax - prazo para apresentar originais é de 5 dias do fim do prazo do recuso -dia útil ou não