INFRAÇÕES

INFRAÇÕES

1. GRAVÍSSIMAS

   • ART 162-V: Dirigir veículo com CNH vencida > 30 dias = RECOLHIMENTO CNH + RETENÇÃO veículo + MULTA R$ 293,47
   • ART 244: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete com viseira ou óculos de proteção e vestuário; II - transportando passageiro sem o capacete ou fora assento; III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV - com faróis apagados; V - transportando criança < 7 anos ou sem condições cuidar própria segurança = RECOLHIMENTO CNH + SUSPENSÃO direito dirigir + MULTA R$ 293,47
   • ART 214: Deixar de dar preferência passagem a pedestre: I - e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada; II - e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde ao veículo; III - portador deficiência física, crianças, idosos e gestantes = MULTA R$ 293,47
   • ART 208: Avançar o sinal vermelho semafórico ou de parada obrigatória = MULTA R$ 293,47
   • ART 166: Confiar ou entregar a direção veículo a pessoa que mesmo habilitada, por seu estado físico e psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança = MULTA R$ 293,47
   • ART 165: Dirigir sob influência álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência = RECOLHIMENTO documento habilitação + RETENÇÃO veículo + MULTA R$ 2934,70 (dobro em caso reincidência período 12 meses) + SUSPENSÃO direito dirigir por 12 meses
   • ART 202: Ultrapassar outro veículo: I - pelo acostamento; II - em intersecções e passagens de nível = MULTA R$ 1467,35
   • ART 203: Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; II - nas faixas de pedestres; III - nas pontes, viadutos ou túneis; IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão fluxos opostos tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela = MULTA R$ 1467,35 (dobro caso reincidência)
   • ART 200: Ultrapassar pela direita veículo transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque passageiros, salvo quando houver refúgio segurança para pedestre = MULTA R$ 293,37
   • ART 170: Dirigir ameaçando pedestres atravessando via pública, ou demais veículos = RETENÇÃO veículo + RECOLHIMENTO documento habilitação + MULTA R$ 293,47 + SUSPENSÃO direito dirigir
   • ART 212: Deixar parar veículo antes transpor linha férrea = MULTA R$ 293,47
   • ART 191: Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam iminência passar um pelo outro ou realizar operação ultrapassagem = MULTA 2934,70 (dobro caso reincidência) + SUSPENSÃO direito dirigir
   • ART 175: Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento pneus = RECOLHIMENTO documento habilitação + REMOÇÃO veículo + MULTA R$ 2934,70 (dobro caso reincidência) + SUSPENSÃO direito dirigir + APREENSÃO veículo
   • ART 168: Transportar crianças veículo automotor sem observância normas segurança especiais = RETENÇÃO veiculo + RECOLHIMENTO documento habilitação + MULTA 293,47 + SUSPENSÃO direito dirigir
   • ART 176: Deixar condutor envolvido acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar socorro à vítima podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito local; III - de preservar o local, de forma facilitar trabalhos polícia e perícia; IV - de adotar providências para remover veículo do local, quando determinadas por policial ou agente autoridade trânsito; V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção boletim ocorrência = RECOLHIMENTO documento habilitação + MULTA R$ 1467,35

2. Suspensão direito dirigir

   • 20 pontos em 12 meses; dirigir sob efeito álcool ou substância entorpecente que determine dependência; dirigir perigosamente ameaçando pedestres ou outros veículos; promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração perícia em manobra veículo, ou deles participar como condutor, sem permissão autoridade trânsito com circunscrição sobre a via

3. Cassação CNH

   • Conduzir qualquer veículo com direito dirigir suspenso; condenado judicialmente delito trânsito; reincidente em 12 meses nas infrações prevista inciso III artigo 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB. Impedido conduzir veículo por 02 ANOS (após esse período reiniciar processo habilitação)

4. Cassação PPD

   • Cometer em 12 meses, infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA, ou for reincidente infração MÉDIA. Após esse período reiniciar processo habilitação

5. Medidas administrativas

   • RETENÇÃO veículo, REMOÇÃO veículo, RECOLHIMENTO CNH ou PPD, RECOLHIMENTO CRV, RECOLHIMENTO CRLV, RECOLHIMENTO animais soltos, REALIZAÇÃO exames, REALIZAÇÃO teste alcoolemia ou perícia, TRANSBORDO excesso carga

6. Crimes trânsito

   • Homicídio culposo; lesão corporal culposa; omissão socorro; afastar-se condutor do veículo local acidente; violar suspensão ou proibição; participar, na direção veículo automotor, em via pública, de corrida; dirigir sem habilitação ou se cassado direito dirigir; entregar direção veículo a que não tem condições dirigir, não está habilitada ou tem habilitação cassada; trafegar velocidade incompatível segurança local; fraude processual