Poder executivo: responsabilidade do presidente da república

Poder executivo: responsabilidade do presidente da república

1. CRIME DE RESPOSABILIDADE

   • atente contra
     • CONSTITUIÇÃO
     • EXISTÊNCIA DA UNIÃO
     • LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES(L,E,J,MP)
     • EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS, POLÍTICOS
     • SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS
     • PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO
     • LEI ORÇAMENTÁRIA
     • CUMPRIMENTO DAS LEIS/DECISÕES JUDICIAIS
   • OBS
     • crimes definidos em lei especial

2. ACUSAÇÃO

   • admitida
     • 2/3 câmara dos deputados
       • STF
         • infrações penais comuns
       • SENADO FEDERAL
         • crime de resposabilidade

3. SUSPENSO

   • OBS
     • RECEBIDA À DENÚNCIA (PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA) ou QUEIXA - CRIME (OFENDIDO) pelo Supremo Tribunal Federal;
     • APÓS A INSTAURAÇÃO do processo pelo Senado Federal (PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF
     • decorrido O PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS , o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
     • Enquanto NÃO SOBREVIER SENTENÇA CONDENATÓRIA , nas infrações comuns, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ SUJEITO À PRISÃO
     • Presidente da República, na vigência de seu mandato, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES