Mapa mental
LINDB II

Contenido del mapa
LINDB II
1. ESTATUTO PESSOAL
- I. LEI DOM
- NOME, CAPACID, PERSONALID, FAMÍLIA
- II. CASAM no BR
- FORM e IMPED da LEI BR
- III. INVALID e REGIM BENS
- se NUBENTES DOM =/=
- LEI 1º DOM DO CASAL
- - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. - O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
2. BENS
- I. LEI LOCAL SITUADOS
- II. BENS MÓVEIS VIAJANTE
- - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
- LEI DOM do PROP
- III. PENHOR
- LEI DOM do POSS
3. SUCESSÃO
- I. LEI DOM DE CUJUS
- II. BENS no BR
- MAIS FAVORÁVEL
- Ñ CONFUNDIR COM COMPET JURISD
4. OBRIGAÇÕES
- - A cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino que funciona legalmente no exterior é juridicamente possível e não ofende a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional. (STJ. 3ª Turma. REsp 1.628.974-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/6/2017)
- I. LEI DO LUGAR CONST
- Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.
- DOM PROPO- NENTE
- Importante diferenciar: a) Proponente, policitante ou solicitante – faz a proposta b) Oblato, policitado ou solicitado – recebe a proposta Q1699497
- II .OBRIG EXEC no BR
- - Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. - Isto é, se for a executada no Brasil, deve-se respeitar o que diz a lei brasileira quanto à forma essencial do negócio.
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Información
- Descripción
- Civil Mapa Mental sobre LINDB II, creado por Mateus de Souza el 14/04/2020.
- Creado por
- Mateus de Souza · abr 2020
- Actualizado
- 21 sep 2024
- Visitas
- 99
- Valoración
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