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Mapa mental

Jurisdição

natestefan Processo Civil Portugués

Mapa mental sobre jurisdição: conceito, equivalentes jurisdicionais, princípios e arbitragem

Mapa mental: Jurisdição

Contenido del mapa

Jurisdição

  1. Conceito

    • função atribuída a terceiro imparcial
      • heterocomposição
      • impartialidade
      • substitutividade
      • não monopólio do Estado
      • desinteresse
    • para, mediante um processo
      • jurisdição não instantânea
      • processo devido
    • reconhecer, efetivar e proteger
    • Situações jurídicas concretamente deduzidas
      • Lide
      • Não lide
    • de modo imperativo
    • e criativo
      • Limites
        • caso
        • parâmetros legislativos
      • dimensões
        • caso
        • Precedentes
    • em decisão insuscetível de controle externo
    • e com aptidão para coisa julgada
  2. Equivalentes Jurisdicionais (NÃO JURISDIÇÃO!)

    • Autotutela
      • Um impõe ao outro
      • em regra, proibida - crime: exercício arbitrário das próprias razões
      • Ex.: legítima defesa, direito de greve, desforço incontinente, guerra...
    • Autocomposição
      • solução negocial
      • estimulada
      • SE
        • homologada pelo juiz
          • título judicial
        • não homologada pelo juiz
          • título extrajudicial
      • Se dá
        • Transação
        • Submissão
          • Renúncia (autor)
          • Reconhecimento (réu)
      • terceiro
        • sem participação
        • com participação
          • conciliação (mais incisivo) - indicado para os que não tinham relações anteriores
          • mediação - indicado para os que tinham relação anterior
      • Pode ser
        • Judicial
        • Extrajudicial
          • Ex.: TAC
    • Mediação
      • autocomposição com terceiro
    • decisão de tribunal administrativo
      • heterocomposição
      • não jurisdição porque
        • controle judicial
        • não faz coisa julgada
  3. Princípios

    • P. da territorialidade da Jurisdição (p. da aderência ao território)
      • Jurisdição sempre se exerce sobre um determinado território
        • = órgão jurisdicional só pode praticar atos procesuais válidos dentro de certa circunscrição territorial
      • Foro = delimitação territorial da jurisdição
      • Justiça
        • Estadual
          • Comarca
            • Cidade ou grupo de cidades
            • pode ser dividida em distritos
              • cidade
              • grupo de cidades
              • bairro
              • grupo de bairros
        • Federal
          • Seção Judiciária
            • Estado
            • Pode divididade em subseções
              • cidade
              • grupo de cidades
      • Exceções (extraterritorialidade)
        • Atos de comunicação processual
          • comarcas contíguas
          • mesma região metropolitana (mesma em Estados diferentes)
          • NÃO PENHORA.
        • imóvel em comarcas contíguas - todo o imóvel
    • P. da indelegabilidade
      • jurisdição é indelegável
      • Poderes do juiz
        • não pode delegar
          • poder decisório
        • Pode delegar
          • poder ordinatório
          • poder instrutório e executivos
    • P. da inasfatabilidade
      • a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito
        • "ameaça" - tutela preventiva
        • universalidade da jurisdição - não qualifica o direito
        • "Judiciário" leia-se jurisdição
      • STF: inconstitucional a exigência de prévia tentativa nas Comissões de Conciliação prévia
    • P. do Juiz Natural
      • CF:
        • Não haverá juízo ou Tribunal de Exceção
        • ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
      • Dimensões:
        • Formal
          • Juiz competente
        • Material
          • Juiz imparcial
  4. Arbitragem

    • Heterocomposição
    • Árbitro
      • Pessoa Capaz
        • único
        • Tribunal de arbitragem (câmaras)
          • nº ímpar
          • Pode ser
            • Institucional
            • Autônomas
      • escolhido pelas partes
      • juiz de fato e de direito
        • funcionário público para fins penais
        • testemunha: falso tetemunho
        • cooperação de juiz estatal (carta arbitral)
    • Pressupostos
      • Subjetivos
        • Pessoas capazes e entes públicos
      • Objetivos
        • Direitos disponíveis
    • Fruto da autonomia privada
      • Convenção de Arbitragem (negócio jurídico)
        • Espécies
          • Cláusula compromissória
            • conflitos futuros
            • não observância: extinção sem resolução do mérito
            • nula em contratos de adesão
          • Compromisso arbitral
            • conflito existente
        • Juiz conhecer de ofício?
          • Prevalece: Não. Problema privado. Réu provocar. Caso contrário, aceitou a jurisdição estatal.
          • Apenas da cláusula compromissória. Literal do CPC: não pode compromisso arbitral. então pode a claúsula.
        • Ação de Instituição de Arbitragem - cumprir a convenção;
    • É JURISDIÇÃO! PRIVADA! Não estatal, consensual.
    • Sentença arbitral
      • Título executivo judicial
      • Judiciário
        • mérito: não controle
        • anular: 90 dias
      • Embargos de Declaração (apenas!)
    • Não fere p. da inafastabilidade, pois nao é a lei que exclui e sim as partes
    • em regra, sigilosa
  5. Jurisdição Voluntária

    • Características
      • atividades integrativa
      • atividade fiscalizatória
      • necessária
        • ao que se pretende
      • inquisitiva
        • protagonismo do juiz
      • essencialmente constitutiva
        • criação, extinção ou modificação de situações jurídicas
      • HÁ CONTRADITÓRIO!
    • integração da vontade - torná-la apta a produzir efeitos
    • MP
      • Só intervirá nas hipóteses do 82.
        • interesse incapazes
        • estado da pessoa
        • pátrio poder
        • tutela, curatela, interdição
        • casamento
        • declaração de ausência
        • disposição de última vontade
        • liígios coletivos de posse de terra rural
        • demais causas interesse público (primário) evidenciado, pela
          • natureza da lide
          • qualidade da parte
    • Procedimentos
      • Comuns
      • Especiais
    • Juiz
      • Não legalidade estrita
        • juízo de equidade
          • discricionariedade
            • Majoritário: ainda que contrário à lei
            • Minoritário: só nos casos de mais de uma conclusão
    • Apelação
    • Natureza Jurídica
      • 2 correntes:
        • atividade administrativa do juiz
          • administração pública de direitos privados (MAJORITÁRIA)
            • Não lide
            • não ação. sim requerimento.
            • não há processo e sim procedimento
            • não partes e sim interessados
            • não coisa julgada, só preclusão.
        • Jurisdição (Didier)
          • lide não é pressuposto
          • há lide em potencial
          • há ação, há processo, há partes, há coisa julgada.

Información

Descripción
Processo Civil Mapa Mental sobre Jurisdição, creado por natestefan el 23/09/2013.
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natestefan
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processo civil
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