Inquérito (cont.4)

Inquérito (cont.4)

1. Prazo

   • Delegado Estadual
     • preso
       • 10 dias improrrogáveis
     • solto
       • 30 prorrogáveis
         • doutrina: ouça MP
         • juiz
         • qts X quiser
   • Delegado Federal
     • preso
       • 15 dias dulicáveis
     • solto
       • = estadual
   • Economia popular
     • 10 dias, presumidamente improrrogável
   • Tráfico de Drogas e condutas equiparadas
     • preso
       • 30 dias duplicáveis
     • solto
       • 90 dias duplicáveis
     • imposição normativa - prévia oitiva MP
   • Inq. Militar
     • preso
       • 20 dias improrrogáveis
     • solto
       • 40 dias
         • prorrogável por mais 20, se extremamente necessário
   • Forma de contagem
     • Doutrina majoritária
       • prazo processual
         • exclui 1º e inclui último
     • Aury Lopes e Defensoria
       • se preso, 10 CP
         • inclui 1º dia e exclui o último
   • Compensação de prazos
     • Delegado exceder o prazo (suspeito preso)
     • promotor antecipa a denúncia
     • evita ilegalidade prisional
   • Prisão temporária
     • uma vez decretada, seu prazo é o prazo p/ conclusão do inquérito