PROVAS

PROVAS

1. CONCEITO: consagrada no título VII do CPP, prova é todo elemento pelo qual se procura demonstrar a existência e a veracidade de um fato.

2. MEIOS DE PROVA: são os meios úteis para a formação direta ou indireta da verdade real, ou melhor, atividade pelo qual os elementos de prova são introduzidas no processo.

3. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA: procedimento que tem por objetivo indentificar fontes de prova. Ex: busca e apreensão.

4. FINALIDADE: influenciar ou convencer o juiz sobre elementos necessários para decisão da causa

5. EM ESPÉCIE

   • DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERICIAS EM GERAL: ARTS. 158 a 184, CPP.
   • DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: ARTS. 185 a 196, CPP.
   • DA CONFISSÃO: ARTS 197 a 200, CPP.
   • DO OFENDIDO: ART. 201, CPP.
   • DAS TESTEMUNHAS: ARTS. 202 a 225, CPP.
   • DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS: ARTS. 226 a 228, CPP.
   • DA ACAREAÇÃO: ARTS. 229 e 230, CPP.
   • DOS DOCUMENTOS: ARTS. 231 a 238, CPP.
   • DOS INDÍCIOS: ART. 239,CPP.
   • DA BUSCA E APREENSÃO: ARTS. 240 a 250,CPP.

6. TÍPICAS: provas cujo o procedimento está explicito na lei.

7. ATÍPICAS: provas cujo procedimento não está explicito na lei.

8. ILÍCITAS: obtidas com violação às regras de direito material ou normas constitucionais. Ex: violação de domicilio sem ordem judicial ou intercepção ilegal de comunicação.

9. ILEGÍTIMAS: obtidas com violação às regras de ordem processual. Ex: art, 479, cpp.

10. SISTEMAS DE VALORAÇÃO

    • DA ÍNTIMA CONVICÇÃO: em regra, não é adotado no Brasil, salvo no julgamento pelo tribunal do júri. Segundo este sistema o juiz é livre para valorar as provas.
    • DA VERDADE LEGAL: em regra, não é adotado no Brasil. Segundo este sistema as provas possuem valor preestabelecido. Ex: diferente do que o art. 197, CPP nos diz, antigamente a confissão era a rainha das provas, possuindo valor probatório absoluto.
    • DO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ: em regra, é o sistema adotado pelo Brasil. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório, conforme dispõe o art. 155, CPP.

11. EMPRESTADAS: é a utilização de determinada prova que foi produzida em outro processo.