02 - Dir. Trabalho - Relação de trabalho

02 - Dir. Trabalho - Relação de trabalho

1. Relação de emprego

   • Art. 3º: elementos fáticos-jurídicos
     • PESSOA FÍSICA
     • PESSOALIDADE: Intuitu personae - Caráter de infungibilidade (não pode ser trocado)
       • Os empregados são fungíveis (sucessão de empregadores)
     • SUBORDINAÇÃO (CLT=dependência):
       • Dimensão JURÍDICA apenas (pelo contrato de trabalho) - Nem técnica, nem econômica
     • ONEROSIDADE: depende do animus contrahendi (intenção das partes)
     • NÃO EVENTUALIDADE: forma permanente (não precisa ser todos os dias) - Não impede que a pessoa tenha outro emprego (exclusividade)
   • § único: NÃO haverá distinções à espécie emprego e à condição de trabalhador, nem intelectual, técnico e manual
   • Súm 386
     • é LEGITIMO O RECONHECIMENTO DE EMPREGO

2. Estágio: Ato educativo escolar supervisionado

   • NÃO cria vínculo empregatício
   • Requisitos
     • 1. Matrícula e frequencia
     • 2. Termo de compromisso
     • 3. Compatibilidade: atividades x termo
     • Se não cumprir os requisitos, caracteriza vinculo de emprego
   • Não pode exceder 2 anos - superior a 1 ano dá direito ao recesso de 30 dias
     • Exceto portador mais que dois anos
   • CIEEE NÃO pode cobrar
   • Carga horária
     • 4 horas - 20 semanais: estudantes de educação especial - ensino fundamental - eja
     • 6 horas - 30 semanais: superior e medio
   • Estágio não-obrigatório = obrigatória a bolsa

3. Trabalho autônomo

   • SEM subordinação
   • SEM pessoalidade
     • Com FUNGIBILIDADE

4. Trabalho eventual

   • 1. Descontinuidade da prestação - não permanência com ânimo definitivo
   • 2. Não fixação a uma única fonte de trabalho
   • 3. Curta duração do trabalho prestado
   • 4. Evento certo, determinado e episódico
   • 5. Tende a não corresponder aos fins normais do empreendimento

5. Cooperados

   • Trabalhador autônomo: não existe subordinação
   • Art. 442, §único: Não existe vínculo empregatício
     • Mas a cooperativas pode ter empregados também. Ex. faxineira
   • Princípio da dupla qualidade: o filiado dever ter benefícios, assim como será cliente da cooperativa
   • Princípio da retribuição pessoal diferenciada: Vantagens econômicas superiores às que obteria caso atuasse isoladamente

6. Avulso

   • Eventualidade
   • Realizam tarefas para os tomadores com a intermediação de entidade representativa = Órgão gestor de mão de obra
   • Tem alguns direitos trabalhistas
   • Portuários e aqueles que movimentam mercadoria em geral

7. Voluntário

   • Sem onerosidade (não remunerado)
     • Verifica-se o animus contrahendi - objetiva o não recebimento de salário
   • Prestado a:
     • Entidade pública
     • Instituição privada de fins NÃO lucrativos

8. Intermitente

   • Com subordinação, mas não contínua
   • Requisitos: Contrato escrito + Valor da Hora trabalho + Anotação CTPS
   • Empregador convoca por qualquer meio de comunicação + informa como será a jornada + mínimo 3 dias de antecedência
   • Empregado terá 1 dia útil para responder, se silente = recusa
   • Partes descumprem oferta = Pagará multa de 50% da remuneração devida
     • Pode ser compensada
   • Férias: recebe proporcional antecipadamente - no período não poderá ser chamado
   • O período de inatividade NÃO será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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