Júri - Sumário da Culpa

Júri - Sumário da Culpa

1. Procedimento

   • Início
     • Oferecimento da peça acusatória
       • Denúncia
         • Ação Penal Pública
       • Queixa-crime
         • Ação Penal Privada Subsidiária
   • Fim
     • Preclusão da decisão de pronúncia

2. Juiz sumariante

   • Juiz togado

3. Objetivo

   • Reconhecer direito estatal de julgar pelo Júri

4. Identidade física do juiz

   • Juiz das provas = do julgamento

5. Iter procedimental

   • Denúncia
   • Recebimento da denúncia
   • Citação do acusado
   • Resposta à acusação + rol testemunhal
   • Oitiva do MP
   • Audiência de instrução
   • Decisão do juiz sumariante
     • Impronúncia
     • Desclassificação
     • Absolvição sumária
     • Pronúncia

6. Diferenças em relação ao comum ordinário

   • Oitiva do MP após R.A
   • Absolvição sumária após audiência de instrução
   • No Júri não há previsão expressa de requerimento de diligências
   • Alegações finais orais
     • Não prevê memoriais escritos
   • Sem prazo para realização de audiência
     • Prazo p/ concluir 1ª fase: 60 dias
   • Decisão imediata ou em 10 dias a CRITÉRIO do juiz
   • Juntada de documentos em audiência (até os debates)
   • Verificar mutatio libelli após instrução

7. Alegações finais

   • Orais
   • Acusação: não apresentação/absolvição
     • A. P. Privada
       • Perempção
         • Extinção da punibilidade
     • A. P. P Subsidiária
       • Retomada pelo MP
   • Defesa: não apresentação/genérica
     • Regra
       • Nulidade absoluta
     • Exceção
       • Provar estratégia de defesa
       • Ausência de abandono
   • Nulidades relativas
     • Necessariamente arguidas
       • Preclusão
       • Convalidação