PODER EXECUTIVO - I

PODER EXECUTIVO - I

1. SISTEMAS DE GOVERNO

   • PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO
     • PARLAMENTARISMO
       • CHEFIA DIVIDIDA ENTRE
         • CHEFE DE ESTADO
           • representa o país nas relações internacionais
           • Geralmente presidente ou monarca
         • CHEFE DE GOVERNO
           • administra e exerce o governo no plano interno
           • Primeiro Ministro - com aval do Parlamento
             • não possui mandato definido
             • Se o Parlamento aprova a "moção de desconfiança" o PM
               • Renunciar
               • pedir que o Chefe de Estado dissolva o Parlamento e convoque novas eleições gerais
     • PRESIDENCIALISMO
       • A chefia de Estado e Governo estão concentradas na figura do Presidente
         • eleito pelo POVO
         • eleições diretas
         • mandato por prazo certo e anteriormente definido
       • Vigora no BR
         • ratificado no plebiscito ocorrido em 07/09/1993 - art. 2º, ADCT
       • "Presidencialismo de Coalizão"
         • expressão que foi cunhada por Sérgio Abranches durante os trabalhos da Assembléia Constituinte
         • Pontos da CF causam a fragilidade do Poder Executivo
           • i) A heterogeneidade da sociedade brasileira em diversos pontos, o que refletiria na com posição do Congresso Nacional (CN) e dificultaria a governabilidade
           • ii) O sistema eleitoral proporcional para as eleições parlamentares geraria um a grande dificuldade para a form ação da maioria parlamentar que possibilitaria a governabilidade
         • utilização de mecanismos para garantir a ampla coalizão
           • a) Distribuição de cargos públicos aos partidos políticos que compõem a base do governo
           • b) Liberação de emendas parlamentares (solicitadas pelos parlamentares da base do governo) ao orçamento público
           • c) O uso (ou até abuso) de medidas provisórias que acabam definindo a agenda do CN, dado que cria para o parlamento o ônus de apreciá-la, sob pena de trancamento da pauta do parlamento.

2. FUNÇÃO TÍPICA - exercer o governo e a administração da máquina pública

3. FUNÇÃO ATÍPICA - Ex. edição de atos normativos (MP e Lei Delegada)

4. FORMAS DE GOVERNO

   • REPÚBLICA
     • Vigora no BR
       • ratificado no plebiscito ocorrido em 07/09/1993 - art. 2º, ADCT
     • NÃO É CLÁUSULA PÉTREA
     • ELETIVIDADE (DIRETA / INDIRETA)
     • MANDATO TEMPORÁRIO
     • REPRESENTATIVIDADE POPULAR
     • RESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE - DEVER DE PRESTAR CONTAS
   • MONARQUIA
     • HEREDITARIEDADE
     • VITALICIEDADE
     • NÃO REPRESENTATIVIDADE POPULAR
     • IRRESPONSABILIDADE - NÃO TEM DEVER DE PRESTAR CONTAS
   • MODO COMO SE DÁ A INSTITUIÇÃO DO PODER E A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS