Execução

Execução

1. Fraude a Execução

   • A fraude é uma das diversas condutas contrárias à boa-fé.
   • é a manobra do devedor que causa dano não apenas ao credor, mas também à atividade jurisdicional executiva.
   • admite-se que seja reconhecida de ofício pelo órgão jurisdicional.
   • Pressupostos:
     • Art. 792, I, CPC : é aquela que recai sobre a coisa litigiosa
     • Art. 792, IV, CPC: não é sobre a "coisa litigiosa", mas sobre qualquer bem penhorável5
     • Art. 792, II, CPC: alienação ou oneração ocorre na pendência de execução de título extrajudicial ou por analogia, de cumprimento de sentença.
     • Art. 792, II, CPC:se configura com a alienação/oneração de bem em cujo registro já foi averbada hipoteca judiciária ou outro tipo de constrição judicial.
   • Art. 828 do CPC: averbação da execução no registro de bens do devedor
   • Poderes do juiz na execução, art 772-774, do CPC
     • Determinar o comparecimento das partes, a qualquer momento, para obter esclarecimentos, para tentar conciliá-las, e, até mesmo, para adverti-las, em caso de deslealdade.
     • Advertir o executado ou qualquer outro sujeito que participe do processo, de que sua conduta é atentatória à dignidade da jurisdição.
     • ordenar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações e documentos de interesse para a execução

2. Responsabilidade Patrimonial

   • Execução forçada:Inadimplida a prestação, o patrimônio do devedor e de terceiros previstos em lei responderão pelo seu cumprimento.
   • Art. 790 CPC
   • Visão dualista: distinção entre responsabilidade e obrigação.
   • Visão unitarista: sem conseguir dela destacar débito e responsabilidade. Seriam faces de um mesmo vínculo e vínculos distintos.
   • Responsabilidade patrimonial primária e secundária.
   • Responsabilidade Primária: é aquela que recai sobre bens do devedor obrigado.
     • Bens do devedor, inclusive em poder de terceiro, art. 789 e 790, III do CPC.
     • Bens do sucessor, art. 789 e 790, I do CPC.
     • Art. 790, V e VI, CPC: bens alienados ou gravados em fraude à execução contra credores, respondem pela execução.
   • Responsabilidade Secundária: incide sobre bens de terceiro não obrigado.
     • Art. 790, IV, CPC, bens do cônjuge ou companheiro
     • bens da quota-parte (comunicáveis)
     • Art. 790, II, CPC: determina que bens do sócio podem ser executados
   • Art. 794 do CPC: responsabilidade patrimonial do fiador

3. Art. 796 do CPC: Falecendo o devedor, seu espólio responderá pela obrigação