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Impedimento juiz

Rodrigo Gonçalves Direito Processual Penal Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

Impedimento juiz

  1. tiver funcionado cônjuge ou parente até 3° grau

  2. ele próprio houver desempenhado qlq função ou servido de testemunha

  3. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou direito

  4. ele próprio ou parente até 3º grau for parte ou tiver interesse no feito.

  5. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes parentes até 3º grau

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Impedimento juiz, creado por Rodrigo Gonçalves el 02/08/2021.
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