BENS - I

BENS - I

1. CONCEITO

   • São coisas suscetíveis de gerar para a pessoa física ou jurídica alguma comodidade
     • É tudo aquilo que se pode ter como parte de seu patrimônio
       • aferível economicamente e capaz de proporcionar-lhe utilidade
       • MATERIAIS E IMATERIAIS / CORPÓREOS E NÃO CORPÓREOS

2. COISAS X BENS

   • MARIA HELENA DINIZ (MAJ.) - Coisa é o gênero do qual o bem é uma espécie
   • MIN. - Há bens jurídicos que não necessariamente são coisas, por não serem corpóreos como, por exemplo, a liberdade, honra, integridade moral, entre outros

3. Patrimônio é formado pelo conjunto de relações ativas e passivas

4. Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

   • COMPORTA EXCEÇÕES, COMO O BEM DE FAMÍLIA

5. CF, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.”