Execução de SENTENÇA ARBITRAL

Execução de SENTENÇA ARBITRAL

1. natureza de título executivo JUDICIAL, ante o tratamento que recebeu historicamente do legislador

2. (?) Ação Rescisória para a desconstituição da sentença arbitral (?), equiparação a uma modalidade de coisa julgada (?). O legislador teria substituído a expressão juiz incompetente por juízo incompetente, expandindo o campo de aplicação para além dos quadros da magistratura como carreira de Estado.

3. Validade e a eficácia de sentença arbitral trabalhista:

   • Coletiva: Pacífica a possibilidade de execução de sentença arbitral coletiva (114 CR), embora seja rara
   • Individual: mais rara ainda em razão das dúvidas geradas acerca da compatibilidade c/ os princípios do DT como a hipossuficiência

4. Eventual alegação de nulidade

   • a sentença arbitral NÃO é nula de pleno direito. Ela ou alguma de suas cláusulas são apenas ANULÁVEIS (logo depende de provocação da parte) por eventual VÍCIO DE CONSENTIMENTO
   • MOMENTO da arguição de nulidade
     • se for em EXECUÇÃO judicial
       • IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, que equivale ao momento dos embargos à execução no Processo do Trabalho (Lei de Arbitragem).
     • Se for na fase de CONHECIMENTO (réu aparece com sentença arbitral)
       • nas PRELIMINARES: aferir o grau de adesão da convenção de arbitragem (acolhida = extinção do processo sem resolução do mérito)