RREO

RREO

1. ELABORADO E PUBLICADO pelo

   • P.E.
     • UNIÃO
     • ESTADOS/DF
     • Municípios
   • Abrange TODOS os órgãos da ADM. DIRETA/INDIRETA (Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Estatais Dependentes) de TODOS Poderes (PE, PL, PJ) + MP
   • Prazo
     • Consequência pelo descumprimento: o PODER/ÓRGÃO não poderá
       • Contratar OPERAÇÕES de CRÉDITO
         • Exceto: p/ pagto dívida mobiliária
       • receber transferências voluntárias
     • 30 dias - BIMESTRAL

2. Composição

   • B.O.
   • Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
   • Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
   • Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
   • Demonstrativo do Resultado Nominal
   • Demonstrativo do Resultado Primário
   • Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
   • Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
   • Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
   • Demonstrativo Simplificado do RREO
   • RREO DO ÚLTIMO BIMESTRE - Documentos ADICIONAIS
     • Demonst. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (REGRA DE OURO)
     • Demons. da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
     • Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
     • Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
     • QUANDO FOR O CASO: JUSTIFICATIVAS
       • LIMITAÇÃO DE EMPENHO
       • FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS (MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO, À EVASÃO; FISCAL. COBRANÇA

3. OBJETIVOS: fornecer informações sobre a execução orçamentária (Receitas X Despesas)