Princípios do direito individual do trabalho

Princípios do direito individual do trabalho

1. da proteção

   • Dimensão in dubio pro operario
   • Dimensão: da norma mais favorável
   • dimensão da condição mais benéfica

2. da norma mais favorável

   • dimensão da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa/informativa)
   • dimensão do confronto entre regras (hierarquização)
   • dimensão da interpretação das regras (interpretativa)

3. da imperatividade das normas trabalhistas

4. da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

5. da inalterabilidade contratual lesiva

   • Da Intangibilidade contratual Objetiva
   • exceções
     • reversão (468, p. ú, CLT)
     • negociação coletiva (art. 7º, VI, CF/88)

6. da Intangibilidade Salarial

7. da primazia da realidade sobre a forma

8. Da continuidade da relação de emprego

9. Da Condição Mais Benéfica