Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

1. Responsabilidade civil em tese é a obrigação de reparar um dano que um agente público ou qualquer terceiro na qualidade de agente público causar à algum terceiro.

2. Subjetiva

   • (REGRA GERAL DO CÓDIGO CIVIL) Conhecida como responsabilidade com culpa, pois quando uma pessoa sofre um dano, ela precisará levar ao juiz 4 elementos de prova, quais são:
   • Conduta
     • A vítima precisa provar que a conduta adotada pelo executor foi a que causou o dano.
   • Resultado
     • Precisa mostrar que o resultado realmente causou dano.
   • Nexo causal
     • Prova que aquela conduta realmente causou o dano
   • Prova de culpa
     • Precisa provar se a pessoa agiu com dolo ou culpa, em qualquer de suas modalidades (Negligência, imprudência ou imperícia)
   • Quem se aplica?
     • PJ de direito privado que exerça atividade de natureza econômica
       • Empresa pública
       • Soc. Econ. Mista

3. Objetiva

   • (REGRA GERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) É a chamada responsabilidade sem culpa, que consiste em mostrar que o Estado realmente teve culpa e precisa reparar o dano, sendo facultativo ao estado posteriormente mediante procedimento interno responsabilizar o agente público.
   • Conduta
   • Resultado
   • Nexo causal
   • Quem se aplica?
     • PJ de direito público ou privado que exerçam atividade de prestação de serviço público
       • Autarquias
       • Entes federativos
       • Fundações Púb.
       • Soc. Econ. Mista
       • Empresa pública