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Aula 04
Contenido del mapa
Aula 04
Órgão Público
- Feixe despersonalizado de competência
- Divisão interna das competências
- Características
- Não possuem personalidade jurídica
- Não possuem patrimônio
- Não possuem capacidade processual (exceção??)
- Criação e extinção através de lei
- São hierarquizados
- Não possuem personalidade jurídica
- Teoria Geral do Órgão
- A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de seus órgãos públicos que por sua vez manifestam sua vontade por meio de seus agentes (RELAÇÃO DE IMPUTAÇÃO)
- Classificação
- Quanto a posição estatal
- Independente
- Mais alto escalão
- Não subordinados
- Agentes políticos
- Competência haurida da CF
- Agentes inseridos através de eleição - nomeação
- Presidente da República, Senado Federal
- Autônomos
- Hierarquizados
- Ampla autonomia: Adm, Téc e Fin
- Ministérios e Secretarias
- Superiores
- Direção, chefia, controle e decisão
- Autonomia reduzida
- Coordenadores e gabinetes
- Subalternos
- Mera execução
- Poder decisório reduzido
- Independente
- Quanto a estrutura
- Simples
- Composto
- Divididos em outros órgãos
- Quanto a composição (atuação funcional)
- Singulares (unipessoal)
- Desição Um agente
- Presidente da República
- Colegiados (pluripessoais)
- Manifestação conjunta
- Câmara, Senado, Tribunais
- Singulares (unipessoal)
- Quanto a posição estatal