Entreposto Aduaneiro

Entreposto Aduaneiro

1. Na Importação

   • Suspensão dos I.F.\PIS\COFINS
   • Regra geral: Recinto alfandegado de uso público
     • 1 ano + 1 ano
       • Excepcionalmente 3
   • Uso privativo
     • Exposições, feiras, congressos, etc
       • Temporariamente alfandegado
         • Entre 30 dias anteriores e posteriores ao início e término do evento
           • Exceto FEIRA, poderá ser acrescido em até 60 dias
   • Extinção
     • Despacho para Consumo
     • Reexportação
       • Não é possível se admitidas COM cobertura cambial (foram importadas com ânimo de definitividade)
     • Exportação
       • Entreposto vinculado
         • Exterior como destino - vinculado a uma exportação
     • Transfer. outro regime especial
     • Em até 45 dias APÓS o término do prazo
       • Caso contrário é considerada abandonada
     • Destruição NAO!!!
   • Dependem de autorização da RFB
     • Uso privativo misto
     • Plataformas de petróleo
     • Estaleiros navais

2. Com ou SEM Cobertura cambial

3. Entreposto não-vinculado

4. Na exportação

   • Mercadoria destinada ao exterior
   • Regime comum
     • Recinto de uso público
       • 1 ano, prorrogável por mais 1
         • Excepcionalmente 3
         • Inicio do prazo: data da ENTRADA na unidade
           • Atentar para as diferença no inicio da contagem dos prazos entre o comum e extraordinário
   • Regime extraordinário
     • ECE
     • Recinto alfandegado de Uso privativo
     • Até 180 dias
       • Início do prazo: da SAÍDA do produtor/fabricante
   • Extinção
     • Iniciar despacho de exportação
       • até 45 dias APÓS o término prazo
         • Caso contrário -> abandonada
     • Reg. comum -> reintegração ao estabelecimento
     • Pagar os tributos
       • Extraordinário
   • Não existe no caso de recinto uso privativo misto

5. Não precisa de Termo de responsabilidade

   • Já está sob controle aduaneiro

6. Depositário é responsável

   • Avaria e extravio

7. Pode ser submetido à operações

   • Industrialização
     • Transformação - só no caso preparo de alimentos para consumo de bordo
   • exposições, demonstrações
   • etiquetagem, marcação
   • manutenção e reparos

8. Não é admitido para bens usados

9. Recintos Alfandegados