Ação

Ação

1. Sentidos

   • Amplo
     • Direito de acesso à justiça
   • Estrito
     • Teorias
       • Concretistas
         • Somente haveria ação se houvesse procedência do pedido
       • Abstratistas puras
         • Não havia diferença entre concreto e abstrato
       • Abstratista eclético
         • Terá havido o exercício do direito de ação, mesmo quando a sentença for de improcedência
       • Brasil
         • emprega os dois sentidos (amplo - direito de acesso à justiça) (estrito - direito de resposta ao mérito)

2. Condições

   • Legitimidade
   • Interesse de agir
     • binômio
       • necessidade
       • adequação
     • Teoria da asserção
       • o exame das condições da ação deve ser feito em abstrato, pela versão dos fatos trazida na petição inicial

3. Elementos

   • Partes
     • Autor
     • Réu
   • Pedido
     • imediato (provimento jurisdicional)
     • mediato (o bem da vida)
   • Causa de pedir
     • fatos
     • fundamentos jurídicos (não vincula o juiz)

4. Classificação

   • Declaratória
   • Constitutiva
   • Condenatória
     • mandamental
     • executiva lato sensu

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