Litisconsórcio

Litisconsórcio

1. Quanto a obrigatoriedade

   • Necessário
     • Não há litisconsórcio necessário no polo ativo.
     • Pela lei
     • Pela natureza da relação, se a eficácia da decisão depender da citação de todos os litisconsortes
   • Facultativo

2. Quanto aos efeitos da sentença

   • Simples
     • As decisões podem ser diferentes para cada litisconsorte.
   • Unitário
     • Mesma decisão para todos
     • Sempre será necessário se for no polo passivo.

3. Classificações especiais

   • Eventual
     • Cumulação eventual(subsidiária) de pedidos
   • Sucessivo
     • Cumulação sucessiva de pedidos. - um pedido depende do outro ser deferido.
   • Alternativo
     • Cumulação alternativa de pedidos.
   • Multitudinário
     • "Multidão" em algum dos polos
     • Se for facultativo e estiver atrapalhando o processo, pode ser restringido pelo juiz.
     • O requerimento da limitação interrompe o prazo para resposte.

4. Cabimento

   • Conexão de pedido ou causa de pedir
   • Comunhão de direitos ou obrigações relativas a lide
   • Afinidade de questões de fato ou de direito

5. Prazo

   • Mesmo advogado ou do mesmo escritório ou autos eletrônicos
     • Simples
   • Advogados de escritórios distintos em autos físicos
     • Em dobro
   • Súmula 641 do STF
     • Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

6. Efeitos

   • São considerados litigantes distintos, exceto o unitário, em que os atos e omissões de um não prejudicam, mas podem beneficiar o outro
   • Todos tem o direito de dar andamento ao processo e devem ser intimados dos atos
   • A sentença é:
     • Nula: se não tiver intimado todos os unitários
     • Ineficaz: nos outros casos, apenas quanto aos não citados