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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Rafael Carvalho Neves dos Santos Direito Ambiental Concursos Públicos Portugués 5,0Valoración media 5,0 de 5 (4 valoraciones)

Contenido del mapa

OBJETIVOS CAPUT
- Qualidade Ambiental
- Desenvolvimento Socioecônomico
- Segurança Nacional
- Dignidade da Pessoa Humana
PRINCÍPIOS
- Ação Governamental
- Racionalização de Recursos
- Planejamento e Fiscalização do Uso dos Recursos
- Proteção dos Ecossistemas
- Controle e Zoneamento de Atividades Poluidoras
- Incentivo Tecnologias
- Qualidade Ambiental
- Recuperação Áreas Degradadas e Proteção das Ameaçadas
- Educação Ambiental
CONCEITOS
- Meio Ambiente
  - Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma's
- Degradação da Qualidade Ambiental
  - Alteração Adversa das Características do Meio Ambiente
- Poluição
  - Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas
- Poluidor
  - Causador de Degradação Ambiental
- Recursos Ambientais
  - Atmosfera; Águas interiores, superficiais e subterrâneas; Os estuários; O mar territorial; O solo; O subsolo; Biosfera; Fauna e a Flora
OBJETIVOS
- Compatibilizar Desenvolvimento e Qualidade Ambiental
- Definir Áreas Prioritárias
- Estabelecer Critérios e Padrões de Qualidade
- Desenvolver Tecnologias Nacionais
- Difundir Tecnologia, Dados e Informações
- Formar uma Consciência Pública
- Preservar e Restaura os Recursos
- Aplicar os Princípios do Poluidor e Usuário Pagador
SISNAMA
- SUPERIOR
  - Conselho de Governo
    - Assessorar o Presidente
- CONSULTIVO E DELIBERATIVO
  - Conama
    - Assessora o Conselho
    - Propor Diretrizes
    - Deliberar sobre Normas e Padrões
- CENTRAL
  - Ministério do Meio Ambiente
    - Planejar, Coordenar, Supervisionar e Controlar a PNMA
- EXECUTORES
  - IBAMA
  - ICMBio
    - Executar
- SECCIONAIS
  - Estados
    - Execução, Controle e Fiscalização
- LOCAIS
  - Municipais
    - Controle e Fiscalização
INSTRUMENTOS
- Padrões de Qualidade Ambiental
- Zoneamento Ambiental
- Avaliação de Impactos Ambientais
- Licenciamento e Revisão
- Incentivo Tecnológico
- Espaços Territoriais
- Sistema Nacional de Informações
- Cadastros Técnicos
- Penalidade Disciplinares ou Compensatórias
- Relatório Anual da Qualidade Ambiental
- Garantia da Prestação de Informações
- Instrumentos Econômicos: concessão florestal, servidão, seguro, etc
CONAMA
- Normas e Critérios para Licenciamento
- Estudos de Projetos Públicos e Privados
- Homologar Acordos
- Perda ou Restrição Benefícios Fiscias e Financiamento
- Normas Privativas de Controle da Polução
- Normas para Qualidade Ambiental
SERVIDÃO AMBIENTAL
- Restrição de Uso:
  - Mesma da Reserva Legal
    - Manejo Sustentável
- Não se Aplica:
  - APP
  - Reserva Legal
- Características
  - Onerosa ou Gratuita
  - Temporária
    - Mínimo 15 anos
  - Perpétua
    - Equivale a RPPN