Poder Judiciário

Poder Judiciário

1. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

   • Finalidade
     • controle da atuação adm e financeira do (PJ)
       • ñ alcança o STF e seus ministros
     • cumprimento dos deveres dos juízes
     • p/o sistema judiciário ter + eficiência e transparência
   • órgão de controle interno do PJ
   • Controla tbm justiça estudal
     • pois é inconst. criação por const. estadual de órgão de controle adm do PJ
   • Composição (15)
     • Mandato de 2 anos, admitida uma recondução
     • presidente STF
       • ministro STJ,indicado pelo tribunal
         • ministro TST,indicado pelo tribunal
           • desembargador TJ,indicado pelo stf
             • juíz estadual,indicado pelo stf
               • juiz TRF,indicado pelo stj
                 • juiz federal,indicado pelo stf
                   • juiz TRT,indicado pelo TST
                     • juiz trabalho,indicado TST
                       • membro MPU,indicado pelo PGR
                         • membro MPE,escolhido pelo PGR do nomes indicados
                           • 2 advogados do OAB
                             • 2 cidadãos,cm saber juríd e reputação ilibada,indicado pela CD e outro SF
         • Será tbm Ministro Corregedor
       • chefe do CNJ
       • Seu vice ñ faz parte dos membros
       • Dms membros são noemados pelo Presidente da república,dps de aprovado pela maioria abs. no Senado
   • Oficiarão juntamente o PGR e o Presidente OAB
   • Julgar membros
     • crimes de responsabilidades
       • Senado Federal
     • crimes comuns
       • tribunal correspondente
   • Competências
     • pd editar normas primárias
       • apreciar legalidade dos atos adm
         • desconstituir
           • rever
             • fixar prazo p/providências
         • recebe reclamações sobre membros
           • aplica sanções em processos disciplinares
             • representa o MP
               • casos de crime contra adm públ ou abuso de poder
               • processos disciplinares de juizes e membros dos tribunais, julgados a - de 1 ano, pdm ser revisto
                 • elabora semestralmente relatório sobre processos prolatados,por und da federação
                   • elaborar relatório anual,propondo providências

2. STF