PODER JUDICIÁRIO III

PODER JUDICIÁRIO III

1. GARANTIAS de INDEPENDÊNCIA

   • CONCEITO
     • GARANTEM o livre DESEMPENHO da MAGISTRATURA
   • ESPÉCIES
     • VITALICIEDADE
       • CONCEITO
         • PERDA DO CARGO
           • somente por SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
       • AQUISIÇÃO
         • 1º GRAU
           • APÓS 02 aa
             • ANTES de 02 aa
               • PERDA do CARGO: DELIB. por MA DO TRIBUNAL
           • SUPERADO ESTÁGIO PROBATÓRIO
           • JUIZ SUBSTITUTO
         • 2º GRAU
           • COM A POSSE
           • REGRA do QUINTO
       • OBSERVAÇÕES
         • ACOMPANHA O MAGISTRADO inclusive NA APOSENTADORIA
         • MITIGA a VITALICIEDADE
           • DECISÃO p/ APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ou por INVALIDEZ
             • VOTAÇÃO por MA do
               • TRIBUNAL a que o MAGISTRADO estiver VINCULADO
               • CNJ
               • Exceto se por implemento de idade
           • CRIME DE RESPONSABILIDADE
             • POSSIBILIDADE de os MINISTROS do STF responderem perante o SF
     • INAMOVIBILIDADE
       • REGRA
         • REMOÇÃO ou PROMOÇÃO
           • SOMENTE a PEDIDO (jamais de oficio)
           • IMPEDIMENTO À REMOÇÃO COMPULSÓRIA
             • em virtude da ELEVAÇÃO da ENTRÂNCIA da COMARCA
               • SÚMULA 40, STF
       • EXCEÇÃO
         • INTERESSE PÚBLICO
           • MA do
             • TRIBUNAL
             • CNJ
     • IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO
       • NÃO PODERÃO SER REDUZIDOS
       • GARANTIA do VALOR NOMINAL

2. GARANTIAS de IMPARCIALIDADE (VEDAÇÕES)

   • EXERCER outro
     • CARGO
     • ou FUNÇÃO
       • SALVO o MAGISTÉRIO
         • RES. 34/2007 CNJ
         • C/ COMPATIBILIDADE de HORÁRIOS
       • PUBLICO ou PRIVADO
   • RECEBER
     • CUSTAS
     • PARTICIPAÇÃO em PROCESSO
       • qsq DESPESAS PROCESSUAIS
         • JUIZ DE PAZ tbm ESTÁ SUJEITO
   • EXCERCER ATIVIDADE POLÍTICO PARTIDÁRIA
   • RECEBER
     • RESSALVADAS HIPÓTESES em LEI
     • AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES
     • de PFs e PJs (públicas e privadas)
   • QUARENTENA
     • PRAZO: 03 aa, após
       • APOSENTADORIA
       • EXONERAÇÃO
     • no JUIZO ou TRIBUNAL
       • que se afastou

3. GARANTIAS e VEDAÇÕES

4. INTRO

   • PERMITE DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES COM
     • IMPARCIALIDADE
     • e LIBERDADE