Apuntes
Direito Tributário
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Taxas - serviço público específico, divisível., utilizados ou postos a disposição
Serviço que ensejam a cobrança (UTI SINGULI)
SERVIÇO DE IMUNINAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER REMUNERADO POR TAXA
STF SUM 670 - REMUNERADO PELA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Información
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- Apunte sobre Direito Tributário, creado por OLAVO PEREIRA el 17/07/2017.
- Creado por
- OLAVO PEREIRA
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