Apuntes
Direito Tributário
Contenido del apunte (1)
Página 1
Taxas - serviço público específico, divisível., utilizados ou postos a disposição
Serviço que ensejam a cobrança (UTI SINGULI)
SERVIÇO DE IMUNINAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER REMUNERADO POR TAXA
STF SUM 670 - REMUNERADO PELA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Información
- Descripción
- Apunte sobre Direito Tributário, creado por OLAVO PEREIRA el 17/07/2017.
- Creado por
- OLAVO PEREIRA · jul 2017
- Actualizado
- 17 jul 2017
- Visitas
- 0
- Valoración