Teoria do Órgão

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Lembrem

ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO

VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as

relações entre órgão, agente público e Estado.

Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público.

E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI

(imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.

Lembrem

ainda que atualmente é universalmente aceita a TEORIA DA IMPUTAÇÃO

VOLITIVA (moderna teoria do órgão) de Otto Gierke para explicar as

relações entre órgão, agente público e Estado.

Por essa teoria, o ÓRGÃO é um conjunto de competências TITULARIZADAS PELO AGENTE público.

E quando o AGENTE ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO o Direito ATRIBUI

(imputa) AO ESTADO a responsabilidade pelos comportamentos do agente.

Teoria...