RESUMO COMPRIMIDO CAP 1 E 2

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PRINCÍPIO DA REPRISTINAÇÃO TÁCITA : NÃO EXISTE NO BRASIL

SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, A LEI REVOGADA NÃO SE RESTAURA POR TER A LEI REVOGADORA PERDIDO A VIGÊNCIA

INTEGRAR LEI ≠ INTERPRETAR LEI

INTEGRAR=PREENCHER LACUNAS

INTERPRETAR=BUSCAR O REAL SENTIDO DE UM TEXTO

QUANDO A LEI FOR OMISSA O JUIZ DECIDIRÁ DE ACORDO COM: ANALOGIA, COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

O ESTADO TAMBEM PODE SER REGIDO POR DIREITO PRIVADO QUANDO: ESTIVER COMPRANDO OU VENDENDO ALGUM BEM OU MERCADORIA, QUANDO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS DE ESTADO EX: TRANSPORTE PÚBLICO, OU ALUGANDO UM EDÍFÍCIO PÚBLICO

EC: MODIFICA, AMPLIA OU REDUZ O TEXTO CONSTITUCIONAL

TEORIA GERAL DO ESTADO = TEM POR OBJETO A ANÁLISE DA FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO , EVOLUÇÃO NO TEMPO E FINALIDADE DOS ESTADOS. VISA BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO ATRAVÉS DE ANÁLISE JURÍDICA, SOCIOLÓGICA E POLÍTICA

ORIGEM DA SOCIEDADE = SOCIEDADE NATURAL X CONTRATUALISMO

SOCIEDADE NATURAL = HOMEM É NATURALMENTE UM ANIMAL SOCIAL E POLÍTICO. NÃO É DA NATUREZA VIVER ISOLADO. PENSADORES: ARISTÓTELES, CÍCERO, SÃO TOMÁS DE AQUINO.

CONTRATUALISMO = OPOSTO. A SOCIEDADEÉ FORMADA POR UMA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS HOMENS ATRAVÉS DE CONTRATO HIPOTÉTICO. ESTADO DE NATUREZA SERIA O ESTADO NO QUAL O HOMEM VIVIA ANTES DE SE ASSICIAR POSSUINDO TOTAL LIBERDADE. HOMEM É UM SER RACIONAL E ABDICA DE LIBERDADE DO ESTADOD DE NATUREZA EM PROL DA VIDA EM SOCIEDADE PARA SUA PROTEÇÃO E DEFESA. DISTINÇÃO ENTRE DOIS PACTOS DIFERENTES: 1. PACTO DE ASSOCIAÇÃO:( INDIVÍDUOS FORMAM A SOCIEDADE AGRUPANDO ENTRE SI). 2. PACTO DE SUBORDINAÇÃO:(OS INDIVÍDUOS DECIDEM OBEDECER A UM PODER COMUM EM TROCA DE BENEFÍCIOS.PENSADORES: THOMAS HOBBES, LOCK, MONTESQUIEU E RIUSSEAU

ELEMENTOS DA SOCIEDADE

1. FINALIDADE OU VALOR SOCIAL: O BEM COMUM

2. MANIFESTAÇÃO ORDENADA: REITERAÇÃO + ORDEM + ADEQUAÇÃO

3. PODER SOCIAL: UMA VONTADE QUE PREDOMINA EM PROL DE OUTRAS

TEORIAS DA FINALIDADE SOCIAL

DETERMINISTAS: O HOMEM SE SUBMETE ÀS LEIS NATURAIS. FILHO DE PESCADOR VAI SER PESCADOR

FINALISTAS: O HOMEM É LIVRE PARA ESCOLHER ( TEORIA QUE PREVALECE)

O TERMO ESTADO APARECE PELA PRIMEIRA VEZ NA OBRA "O PRÍNCIPE" DE MAQUIAVEL 1512

ESTADO ANTIGO ( ORIENTAL OU TEOCRÁTICO

- HEBREUS, EGÍPCIOS, SÍRIOS.

- MARCADOS PELA NATUREZA UNITÁRIAS ( NÃO EXISTE DIVISÕES TERITORIAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS OU ADMINISTRATIVAS NO INTERIOR DO ESTADO) E RELIGIOSIDADE ( NÃO HAVIA COM DISSOCIAR O RELIGIÃO DAS LEIS E DA MORAL )

- MONARQUIA ABSLOLUTISTA

- INSTABILIDADE TERRITORIAL

ESTADO GREGO

- NÃO SE ORGANIZOU EM UMA ÚNICA SOCIEDADE POLÍTICA MAS EM POLIS ( CIDADE-ESTADO )

- BUSCA PELA AUTOSUFICIÊNCIA (AUTARQUIA) DA POLIS

- ELITE DE CIDADÃOS DOMINAVA OS ASSUNTOS POLÍTICOS EXCLUINDO A MASSA. MESMO ASSIM ERA TIDO COMO DEMOCRÁTICO.

ESTADO ROMANO

- BASE FAMILIAR

- INICIALMENTE ORGANIZADO TAMBEM COMO CIDADE-ESTADO

- RESTRITA PARCELA DE INDIVÍDUOS PARTICIPANDO DO GOVERNO

- FAMILIAS PATRIARCAS COM PRIVILÉGIOS

ESTADO MEDIEVAL

- BASE RELIGIOSA CRISTÃ

- INVASÕES BÁRBARAS

- TERRITÓRIO EM FEUDOS

- INSTABILIDADE POLÍTICA, ECONÔMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

- CONFLITO ENTRE IMPERADOR, SENHORES FEUDAIS E IGREJA

ESTADO MODERNO ( ATÉ A REVOLUÇÃO FREANCESA )

- DIFERE DO ESTADO MEDIEVAL PELA "UNIDADE E SOBERANIA"

- HOUVE RETOMADA DA UNIDADE TERRITORIAL

- OCORREU TAMBEM A RETOMADA DA UNIDADE POLÍTICA COM EXISTÊNCIA DE UM PODER SOBERANO SOBRE O TERRITÓRIO

- IGREJA PERDE FORÇA E DEIXA DE SER UMA DAS BASES DO ESTADO

ELEMENTOS DO ESTADO

1. POVO = PESSOAS EFETIVAMENTE LIGADAS AO ESTADO. OS NACIONAIS ≠ POPULAÇÃO = QUALQUER UM QUE ESTEJA NO TERRITÓRIO

2. TERRITÓRIO = LIMITE PARA O EXERCÍCIO DE PODER DE UM ESTADO

3. SOBERANIA: NA ORDEM EXTERNA (AUTODETERMINAÇÃO), E NA ORDEM INTERNA ( PODER MÁXIMO EM SEU TERRITÓRIO)

4. FINALIDADE ( NÃO É PACÍFICOM O ENTENDIMENTO DA FINALIDADE COMO UM QUARTO ELEMENTO ) FINALIDADE DE ALCANÇAR O BEM COMUM_-

ESTADO X NAÇÃO

ESTADO = CONCEITO JURÍDICO SENDO UMA SOCIEDADE POLÍTICA

NAÇÃO = CONCEITO SOCIOLÓGICO. IDEIA DE UNIÃO EM COMUNIDADE ( ETNIA, RELIGIÃO E CONSTUMES)

PODE CAIR EM PROVA EMBORA SEJA CONTROVERSO QUE ESTADO É A NAÇÃO POLÍTICA E JURIDICAMENTE ORGANIZADA

SOBERANIA

CARACTERÍSTICAS:

1. UNICIDADE = NÃO PODE HAVER MAIS DE UM PODER SOBERANO DENTRO DO ESTADO

2. INDIVISIBILIDADE = NÃO PODE HAVER CONFLITOS OU FRACIONAMENTOS CRIANDO INTERESSES DIVERSOS DO INTERESSSE DO POVO E ROMPENDO A UNICIDADE.

3.INDELEGABILIDADE = O POVO NÃO PODE ABRIR MÃO DE SEU PODER EMBORA HAJA REPRESENTANTES

4. IMPRESCRITIBILIDADE = É PERMANENTE, NÃO ACABA COM O TEMPO

SOBERANIA É ATRIBUTO DO ESTADO E TEM SUA ORIGEM NO POVO