Fichas
Poder Legislativo
Fichas del conjunto (6)
- 1Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em qual situação/crime?Flagrante de crime inafiançável
- 2Se forem preso no flagrante de crime inafiançável, o que deve acontecer?os autos serão remetidos dentro de 24h à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
- 3Qual é a duração de cada legislatura? a) 2 anos b) 4 anos c) 6 anos d) 8 anosb) 4 anos
- 4A quem compete a INICIATIVA de leis sobre revisão ou reajuste remuneratório de cada poder?Revisão Geral Anual, genérico, linear (= poder aquisitivo da moeda): APENAS CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REAJUSTE (aumento salarial EFETIVO), específico -> Próprio Poder, Legislativo, Judiciário, etc - 5Quais são as matérias vedadas para Medida Provisória?
- 6Quais importantes temas são reservados à LEI COMPLEMENTAR
Información
- Descripción
- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Poder Legislativo, creado por Usuario eliminado el 25/06/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · jun 2026
- Actualizado
- 25 jun 2026
- Visitas
- 8
- Historial
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- Creado por Adriano Silva · 28 may 2026
- Copiado por Adriano Silva · 25 jun 2026
- Valoración