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Apuntes

REUNIOES PODER LEGISLATIVO - created from Mind Map

LUCAS BRUNO Direito Constitucional Portugués 1 página

Contenido del apunte (1)

Página 1

SLO(=Sessao Legislativa Ordinaria)

SESSOES PREPARATORIAS

SESSOES LEGISLATIVAS EXTRAORDINARIAS

CN REUNIRA ANUALEMTE

2 DE FEV A 17 DE JUL/ 1 DE AGOST A 22 DE DEZ

ANTES DA 1°

ANTES DA 3°

POSSE DOS PARLAMENTARES

ELEIÇAO DA MESA

CD

SF

ELEIÇAO DAS MESAS

OCORRE DURANTE O RECESSO

DELIBERA SOBRE QUESTOES ESPECIAIS

DECRETAÇAO

COMPROMISSO E POSSE DO PR E VICE PR

URGENCIA OU INTERESSE PUBLICO RELEVANTE

ESTADO DE DEFESA

INTERVENÇAO FEDERAL

PEDIDO DE AUTORIZAÇAO PARA DECRETAÇAO DE ESTADO DE SITIO

PR

PR DA CD E SF (JUNTOS)

MAIORIA DOS MEMBROS DE AMBAS AS CASAS

APROVAÇAO POR MAIORIA ABSOLUTA

Información

Descripción
Direito Constitucional Apunte sobre REUNIOES PODER LEGISLATIVO - created from Mind Map, creado por LUCAS BRUNO el 22/02/2017.
Creado por
LUCAS BRUNO · feb 2017
Actualizado
22 feb 2017
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6
Historial
  • Creado por LUCAS BRUNO · 22 feb 2017
  • Copiado a Apunte por LUCAS BRUNO · 22 feb 2017
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