Test
Controle de constitucionalidade
Preguntas del test (4)
1O poder judiciário não exerce controle preventivo de constiticionalidade.
- AC
- BE
2A Constituição Federal pode ter normas inconstitucionais quais sejam, as normas advindas de Emenda Constitucional que estejam em desacordo com as normas constitucionais originárias, em especial as cláusulas pétreas (limitações materiais); que não respeitaram o seu processo de elaboração (limitações procedimentais); ou, realizadas durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (limitações circunstanciais), sujeitas, portanto, a controle de constitucionalidade.
- AC
- BE
3O veto do chefe do executivo é suscetível de controle judicial.
- AC
- BE
4O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.
- AC
- BE
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito constitucional Test sobre Controle de constitucionalidade, creado por Felipe Macedo el 01/03/2021.
- Autor
- Felipe Macedo
- Idioma
- Português
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- 3
- Historial
- Creado el 1 mar 2021 · actualizado el 1 mar 2021
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