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Até o artigo 446

Leandro Bandeira Direito Processual Civil Portugués 5,0Valoración media 5,0 de 5 (1 valoración) 200 fichas

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  1. 1Há impedimento do juiz....I. Interveio como mandatário da parte, funcionou como perito, MP ou testemunha;
    II. Conheceu em outro grau, tendo proferido decisão;
    III. Estiver como defensor público, advogado, MP, seu cônjuge ou companheiro até 3º grau;
    IV. For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro até 3º grau;
    V. For sócio ou membro de direção o administração de pessoa jurídica de parte no processo;
    VI. For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
    VII. Figure como parte de instituição de ensino que tenha relação de emprego ou prestação de serviço;
    VIII. Figure como parte cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge ou companheiro até 3º grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
    IX. Promover ação contra parte ou seu advogado.
  2. 2Nas hipóteses de ______, _______ e ________ só se verifica se defensor público, advogado ou MP já integrava o processo ______ do _________.- Advogado;
    - Defensor público;
    - MP
    - Antes;
    - Juiz.
  3. 3É ______ a criação de _______ a fim de caracterizar ________ do juiz.- Vedado;
    - Fato superveniente;
    - Impedimento.
  4. 4O impedimento nos casos de _______, _______ e ________ se verifica caso o _________ conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seu quadro _________ mesmo que _________ no processo.- Defensor público;
    - Advogado;
    - MP;
    - Mandato;
    - Advogado;
    - Não intervenha.
  5. 5Há suspeição do juiz...I. Amigo íntimo ou inimigo das partes ou advogados;
    II. Receber presentes de pessoas que tenham interesse na causa, antes ou depois de iniciada, aconselhar alguma das partes ou subministrar meios no litígio;
    III. Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro até 3º grau;
    IV. Interessado no processo em favor de qualquer das partes.
  6. 6O juiz pode-se declarar ______ por _______, _____ a necessidade de declarar suas razões.- Suspeito;
    - Motivo íntimo;
    - Sem.
  7. 7Será ______ a alegação de suspeição: I.______________ II._____________- Ilegítima.
    I. Houver sido provocada por quem alega;
    II. A parte que alega houver praticado ato que confirme aceitação do arguido.
  8. 8A parte alegará _____ ou ________ em ________ dirigida ao juiz do processo. No prazo de _______ contados do ________.- Impedimento;
    - Suspeição;
    - Petição específica;
    - 15 dias;
    - Conhecimento do fato.
  9. 9Se reconhecer o ______ ou _______, o juiz ________ imediatamente a remessa dos autos a seu __________. Caso contrário, determinará a ________ em ________ da petição no prazo de ________. Apresentando _____, ________ e _______, ordenando a remessa do _______ ao ________.- Impedimento;
    - Suspeição;
    - Remeterá;
    - Substituto legal.
    - Autuação;
    - Apartado;
    - 15 dias;
    - Suas razões;
    - Documentos;
    - Rol de testemunhas;
    - Incidente;
    - Tribunal.
  10. 10Distribuído o _____ o relator declarará seus efeitos. I.____________ II.____________- Incidente.
    I. Sem efeito suspensivo, o processo voltar a correr;
    II. Com efeito suspensivo, o processo permanece suspenso até o julgamento.
  11. 11Art. 146 § 3 Enquanto não for declarado o ________ ou quando for ________ a _______ será requerida ao ___________.- Efeito do incidente;
    - Recebido com efeito suspensivo;
    - Tutela de urgência;
    - Substituto legal.
  12. 12Art. 146 § 4 Verificado que a alegação de ____ ou _______ é _______ o tribunal _________.- Impedimento;
    - Suspeição;
    - Improcedente;
    - Rejeitá-la-á.
  13. 13Art. 146 § 5 Acolhida a alegação de ______ ou _______ o tribunal ________ nas _________ e remeterá os autos ao _____, podendo o juiz ________.- Impedimento;
    - Suspeição;
    - Condenará o juiz;
    - Custas;
    - Substituto legal;
    - Recorrer da decisão.
  14. 14Art. 146 § 6 Reconhecido o ____ ou ______ o ________ fixará o momento a partir do qual o __________.- Impedimento;
    - Suspeição;
    - Tribunal;
    - Juiz não poderia ter atuado.
  15. 15Art. 147 Quando ______ forem parentes até o _________ o ________ que conhecer o processo _______ que o outro atue, caso em que o ________ se ________ remetendo os autos ao seu _____________.- 2 juízes,
    - 3º grau;
    - Primeiro;
    - Impede;
    - Outro;
    - Escusará;
    - Substituto legal.
  16. 16Art. 148 O ______ mandará processar o _______ em separado e ________ do processo, ouvindo o arguido no prazo de _______, facultando a produção de prova.- Juiz;
    - Incidente;
    - Sem suspensão;
    - 15 dias.
  17. 17Art. 149. São auxiliares da justiça...1. Escrivão;
    2. Chefe de secretaria;
    3. Oficial de justiça;
    4. Perito;
    5. Depositário;
    6. Administrador;
    7. Intérprete;
    8. Tradutor;
    9. Mediador;
    10. Conciliador judicial;
    11. Partidor;
    12. Distribuidor;
    13. Contabilista;
    14. Regulador de avarias.
  18. 18Art.150 Em cada _____ haverá um ou mais ____, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização.- Juízo;
    - Ofício de justiça.
  19. 19Art.151 Em cada _____, seção ou subseção haverá _____ tantos _________ quantos sejam os ________.- Comarca;
    - No mínimo;
    - Oficiais de justiça;
    - Juízos.
  20. 20Art.152 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.I. Redigir os ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos;
    II. Efetivar as ordens judiciais, realizar intimações e citações e praticar os demais que lhe forem incumbido;
    III. Comparecer às audiências, ou quando não puder fazer, designar servidor para substituí-lo;
    IV. Manter sob sua guarda os autos não permitindo que saiam do cartório, exceto quando tenham que seguir a conclusão do juiz, com vista ao MP, defensoria, procurador, deva ser remetido ao contador ou partidor ou forem remetidos a outro juízo;
    V. Fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho;
    VI. Praticar atos ordinatórios.
  21. 21Art.154 Incumbe ao oficial de justiça...I. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências, sempre que possível na presença de 2 testemunhas, certificando no mandado o lugar, dia e hora;
    II. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
    III. Entregar o mandado no cartório após cumprimento;
    IV. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
    V. Efetuar avaliações, quando for o caso;
    VI. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.
  22. 22Art.154 Certificada a proposta de __________ o juiz ordenará a intimação da ______ para manifestar-se em _________, _____ do andamento do processo, entendendo o _______ como recusa.- Autocomposição;
    - Parte contrária;
    - 5 dias;
    - Sem prejuízo;
    - Silêncio.
  23. 23Art.189 Os atos processuais são ______, todavia tramitam em ________ de justiça:- Públicos;
    - Segredo.
    I. Exija interesse público;
    II. Sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
    III. Dados protegidos à intimidade;
    IV. Versem sobre arbitragem, inclusive carta arbitral.
  24. 24Art.189 § 2 O ______ que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz ________ do disposição da sentença, bem como de ________ e de _______ resultantes de _________ ou _________.- Terceiro;
    - Certidão;
    - Inventário;
    - Partilha;
    - Divórcio;
    - Separação.
  25. 25Art.190 Versando o processo sobre direitos que admitam ________ é lícito ________ plenamente capazes de estipular mudanças no procedimento ______________ ______________ ______________ ______________ _______ ou _______ o processo.- Autocomposição;
    - Às partes;
    - Ônus;
    - Poderes;
    - Faculdades;
    - Deveres processuais;
    - Antes;
    - Durante.
  26. 26Art.191 De comum acordo, o ______ e ______ ________ para a prática dos atos processuais, ________.- Juiz;
    - As partes;
    - Podem fixar;
    - Quando for o caso.
  27. 27Art.191 § 2 Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ________ ou a realização de ________ cujas datas tiverem sido designadas no _________.- Ato processual;
    - Audiência;
    - Calendário.
  28. 28Art.196 Compete ao ________ e supletivamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade.- Conselho Nacional de Justiça.
  29. 29Art.199 As unidades do _________ assegurarão às __________ acessibilidade aos sítios da rede de computadores.- Poder judiciário;
    - Pessoas com deficiência.
  30. 30Art.200 Os atos das partes consistem em ________ que produzem imediatamente _________, _________ ou ___________. A desistência da ação só produzirá efeitos _________.- Declarações unilaterais e bilaterais;
    - Constituição;
    - Modificação;
    - Extinção de direitos processuais.
    - Após homologação judicial.
  31. 31Art.201 As partes ________ exigir de: 1.__________ 2.__________ 3.__________ 4.__________ que entregarem em cartório.- Poderão.
    1. Petições;
    2. Arrazoados;
    3. Papéis;
    4. Documentos.
  32. 32Art.202 É ________ nos autos _________ ou ________, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem escrever multa de __________.- Vedado lançar;
    - Cotas marginais;
    - Interlineares;
    - Metade do salário mínimo.
  33. 33Art.203 Os pronunciamentos do juiz consistirão em: 1.______________ 2.______________ 3.______________1. Sentença;
    2. Decisões interlocutórias;
    3. Despachos.
  34. 34Art.203 § 1 Sentença é....- Pronunciamento do juiz com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
  35. 35Art.203 § 2 Decisão interlocutória é....- Todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1.
  36. 36Art.203 § 3 São despachos...- Todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
  37. 37Art.203 § 4 Os _______ como _______ e a _______ independem de ________.- Atos meramente ordinatórios;
    - Juntada;
    - Vista obrigatória;
    - Despacho.
  38. 38Art.204 Acórdão é....- Julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
  39. 39Art.205 Os pronunciamentos do juiz serão _______, ________ e _________ pelos juízes: 1.__________ 2.__________ 3.__________ 4.__________- Redigidos;
    - Datados;
    - Assinados.
    1. Despachos;
    2. Decisões;
    3. Sentenças;
    4. Acórdãos.
  40. 40Art.205 § 3 Serão publicados no diário da justiça eletrônico: 1.____________ 2.____________ 3.____________ 4.____________1. Despachos;
    2. Decisões interlocutórias;
    3. Dispositivos das sentenças;
    4. Ementa dos acórdãos.
  41. 41Art.206 Ao receber a petição inicial, o _______ ou ________ autuará: 1.___________ 2.___________ 3.___________ 4.___________- Escrivão;
    - Chefe de secretaria.
    1. Mencionado o juízo;
    2. Natureza do processo;
    3. Nome das partes;
    4. Data de seu início.
  42. 42Art.207 O escrivão ou chefe de secretaria ______ e _________ todas as folhas dos autos.- Numerará;
    - Rubricará.
  43. 43Art.214 Durante as férias forenses e nos feriados, _____________, excetuando-se I._____________ II.____________- Não se praticarão atos processuais.
    I. Atos previstos no artigo 212 § 2;
    II. Tutela de urgência.
  44. 44Art.215 Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência: I._____________ II._____________ III.____________I. Procedimento de jurisdição voluntária e os necessários a conservação de direitos;
    II. Ação de alimentos, nomeação ou remoção de tutor ou curador;
    III. Processos que a lei determinar.
  45. 45Art.217 Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na ________ ou __________ em outro lugar: I._________ II._________ III.________ IV.________- Sede do juízo;
    - Excepcionalmente.
    I. Deferência;
    II. Interesse da justiça;
    III. Natureza do ato;
    IV. Obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
  46. 46Art.218 § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar o prazo, as intimações serão________.- 48 horas
  47. 47Art.218 § 3 Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz será de _______ o prazo para prática de ato a cargo da parte.- 5 dias.
  48. 48Art.218 § 4 O ato praticado _____ do termo inicial do prazo será considerado _______.- Antes;
    - Tempestivo.
  49. 49Art.220 Suspende-se o curso do prazo processual entre _______ e __________.- 20 de dezembro;
    - 20 de janeiro.
  50. 50Art.221 Suspende-se o curso do prazo por __________ ou ____________, devendo o prazo ser _________ ao __________.- Obstáculo criado em detrimento da parte;
    - Ocorrendo qualquer das hipóteses do art.313;
    - Restituído por tempo igual;
    - Que faltava.
  51. 51Art.313 Suspende-se o processo: I.__________ II._________ III.________ IV.________ V.________ VI.________ VII.________ VIII._______I. Pela morte ou perda da capacidade processual das partes ou seu procurado;
    II. Pela convenção das partes;
    III. Pela arguição de impedimento ou suspeição;
    IV. Admissão de incidente de demandas repetitivas;
    V. Quando a sentença:
    - Depender de julgamento de outra causa;
    - Tiver de ser proferida após produção de certa prova.
    VI. Motivo de força maior;
    VII. Discutir em juízo questão decorrente de acidente e fatos de navegação de competência do tribunal marítimo;
    VIII. Nos demais casos que este código regula.
  52. 52Art.221 Suspendem-se os prazos para promover ________.- Autocomposição.
  53. 53Art.222 Na comarca, seção ou subseção onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar os prazos por __________.- Até 2 meses.
  54. 54Art.222 § 1 Ao juiz é _________ reduzir ________ sem _______ das partes.- Vedado;
    - Prazos peremptórios;
    - Anuência.
  55. 55Art.222 § 2 Havendo ________ o prazo de ________ poderá ser ________.- Calamidade pública;
    - 2 meses;
    - Prorrogado.
  56. 56Art.224 § 2 Considera-se com data de _______ o primeiro dia útil seguinte ao da _____ no diário da justiça eletrônico.- Publicação;
    - Disponibilização.
  57. 57Art.226 O juiz proferirá _______, _______ e ________.- Despachos 5 dias;
    - Decisões interlocutórias 10 dias;
    - Sentenças 30 dias,
    .
  58. 58Art.228 Incumbe ao serventuário remeter os autos no prazo de ________ e executar em _______. Contado da data: I.___________ II.__________- 1 dia;
    - 5 dias.
    I. Houver concluído o ato processual;
    II. Tiver ciência da ordem.
  59. 59Art.228 § 1 Ao receber os autos o serventuário certificará _________ em que teve ciência.- Dia e hora.
  60. 60Art.228 § 2 Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou manifestações em geral ocorre de ________, __________ de ato o serventuário.- Forma automática;
    - Independentemente.
  61. 61Art.229 Os litisconsortes que tiverem __________, de escritórios distintos de advocacia distintos terão prazo _________ para ________ independentemente de requerimento.- Diferentes procuradores;
    - Em dobro;
    - Todas as manifestações
  62. 62Art.229 § 1 Cessa a contagem do _____ se havendo apenas _______ é oferecida defesa por apenas um deles.- Prazo em dobro;
    - 2 réus.
  63. 63Art.230 O prazo para I._______ II._______ III.______ IV._______ V._______ Será contado da ______ ou da ________ ou ___________.I. Parte;
    II. Procurador;
    III. Advocacia pública;
    IV. Defensoria pública;
    V. Ministério público.
    - Citação;
    - Intimação;
    - Notificação.
  64. 64Art.231 Considera-se o dia de começo do prazo: I.___________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______I. Data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação ou intimação for pelo correio;
    II. Data da juntada aos autos do mandado cumprido de citação ou intimação for por oficial de justiça;
    III. Data da citação ou intimação se for por ato do escrivão ou chefe de secretaria;
    IV. Dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou intimação for por edital.
    V. Dia útil seguinte à consulta de citação ou intimação ou término do prazo de consulta quando citação ou intimação for eletrônico;
    VI. Data da juntada do comunicado da citação de carta precatória ou rogatória ou a data da juntada da carta aos autos;
    VII. Data da publicação de intimação se der pelo diário da justiça eletrônico;
    VIII. Dia da carga, quando a intimação se der da retirada dos autos em carga.
  65. 65Art.231 § 1 Quando houver mais de um réu __________ para contestar corresponderá à __________ a que se referem.- O dia do começo do prazo;
    - Última das datas.
  66. 66Art.234 § 2 Se intimado o advogado não devolver os autos no prazo de _________ perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá multa correspondente à ___________. § 3 Verificada a falta, o juiz comunicará a _______ para __________. § 4 Se a situação envolver membro I.__________ II._________ III.________ a multa será aplicada ao ________.- 3 dias;
    - Metade do salário mínimo.
    - OAB;
    - Imposição de multa.
    I. Ministério público;
    II. Defensoria pública;
    III. Advocacia pública.
    - Agente.
  67. 67Art.235 Quando a _____, o ______ ou ________ poderá representar ao _________ ou ______ contra o juiz que ___________ exceder os prazos.- Parte;
    - MP;
    - Defensoria pública;
    - Corregedor do tribunal;
    - CNJ;
    - Injustificadamente.
  68. 68Art.235 § 1 Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido o juiz ______ sendo caso de _______ será instaurado procedimento de responsabilidade com intimação por ________ no prazo de ________.- Não;
    - Arquivamento liminar;
    - Meio eletrônico;
    - 15 dias.
  69. 69Art.235 § 2 Sem prejuízo das sanções administrativas em até _________ após a apresentação ou não da justificativa do _____ ou ______ determinará a intimação por meio eletrônico em ________ para que pratique o ato.- 48 dias;
    - Corregedor do tribunal;
    - Relator no CNJ;
    - 10 dias.
  70. 70Art.235 § 3 Mantida a inércia do juiz, os autos serão remetidos ao _______ ou _____ para decisão em______.- Substituto legal do juiz;
    Relator;
    - 10 dias.
  71. 71Art.238 Citação é ato pelo qual são convocados o ____, o _______ ou ______ para integrar a relação processual.- Réu;
    - Executado;
    - Interessado.
  72. 72Art.239 § 2 Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo: I._______, o réu será considerado _______; II.______, o feito terá seguimento.I. Conhecimento, Revel;
    II. Execução.
  73. 73Art.240 § 1 A _________ operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por _________, ________ à data de propositura da ação. Art.240 § 4 O _______ a que se refere o § 1 aplica-se à ________ e ao demais prazos extintivos previstos em lei.- Interrupção da prescrição;
    - Juízo incompetente;
    - Retroagirá.
    - Efeito retroativo;
    - Decadência.
  74. 74Art.240 § 2 Incumbe ao autor adotar no prazo de ______, as providências necessárias para viabilizar a citação.- 10 dias.
  75. 75Art.243 A citação poderá ser feita em _______ em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. O ________ será citado na ________, se não for conhecida sua _______ ou nela não for encontrado.- Qualquer lugar;
    - Militar;
    - Unidade em que estiver servindo;
    - Residência.
  76. 76Art.244 Não se fará citação I.________ II._______ II._______ IV.______I. Estiver participando de culto religioso;
    II. Cônjuge, companheiro, parente do morto, em 2º grau no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;
    III. Noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento;
    IV. Doente, enquanto grave, seu estado.
  77. 77Art.246 A citação será: I.________ II._______ III.______ IV.______ V.______I. Correio
    II. Oficial de justiça;
    III. Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
    IV. Edital
    V. Por meio eletrônico.
  78. 78Art.247 A citação será feita pelo ______ exceto: I._______ II.______ III._____ IV._____ V.______- Correio.
    I. Ações de estado
    II. Citando for incapaz;
    III. Citando for pessoa de direito público;
    IV. Citando residir em local não atendido pelo correio;
    V. Autor requerer, justificadamente, de outra forma.
  79. 79Art.248 Deferida a citação pelo _______ o _______ ou ________ _________ ao citando I.________ II._______- Correio;
    - Escrivão;
    - Chefe de secretaria;
    - Remeterá.
    I. Cópia da petição inicial ou despacho do juiz;
    II. Comunicará o prazo de resposta, o endereço do juízo e o cartório.
  80. 80Art.249 A citação será feita por _____ quando frustada a citação pelo ______.- Oficial de justiça;
    - Correio.
  81. 81Art.250 O mandado do oficial de justiça conterá: I._________ II.________ III._______ IV._______ V._______ VI.______I. Nomes do autor, do citando e seus domicílios;
    II. Finalidade da citação, bem como prazo para contestar, embargar;
    III. Aplicação de sanção, se descumprir ordem;
    IV. Se for o caso, intimação do citando para comparecer com advogado à audiência de conciliação ou mediação com menção do dia, lugar e hora;
    V. Cópia da petição inicial, despacho ou decisão que deferir tutela provisória;
    VI. Assinatura do escrivão ou chefe da secretaria e declaração de que subscreve por ordem o juiz.
  82. 82Art.251 Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e citá-lo: I.___________ II.__________ III._________I. Lendo o mandado e entregando a contrafé;
    II. Portar se recebeu ou recusou a contrafé;
    III. Obter nota de ciência ou certificar que o citando se recusou.
  83. 83Art.254 Feita a citação com hora certa, o ________ ou __________ enviará ao réu no prazo de ________, contado da _________, carta ou telegrama, correspondência, dando-lhe ciência.- Escrivão;
    - Chefe de secretaria;
    - 10 dias;
    - Juntada do mandado aos autos.
  84. 84Art.256 A citação por edital será: I._________ II_________ III.________ Art.256 § 1 Considera-se ______ a citação por edital, _________ o cumprimento de carta rogatória.I. Desconhecido ou incerto o citando;
    II. Ignorado, incerto o lugar em que se encontrar o citando.
    III. Nos casos expressos em lei.
    - Inacessível;
    - País que recusar.
  85. 85Art.257 São requisitos da citação por edital: I.___________ II.__________ III._________ IV._________I. Afirmação do autor ou certidão informando as circunstâncias autorizadoras;
    II. Publicação do edital no site do tribunal, CNJ e deve ser certificada nos autos;
    III. Determinação pelo juiz de 20 a 60 dias da data da publicação ou da primeira, havendo mais de uma;
    IV. Advertência de que será nomeado curador em caso de revelia.
  86. 86Art.258 A parte que requerer citação por edital dolosamente incorrerá em __________. A multa reverterá em __________.- Multa de 5 vezes o salário mínimo;
    - Benefício do citando.
  87. 87Art.260 São requisitos das cartas ______, _________ e _________: I.___________ II.__________ III._________ IV._________- Ordem;
    - Precatória;
    - Rogatória.
    I. Indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
    II. Inteiro teor da petição, do despacho judicial, do mandato conferido ao advogado;
    III. Menção do ato processual que constitui o objeto;
    IV. Encerramento a assinatura do juiz.
  88. 88Art.264 A carta de _______ e a _______ por I.__________ II._________ III.________ conterão _________.- Ordem;
    - Precatória.
    I. Meio eletrônico;
    II. Telefone;
    III. Telegrama.
    - Resumo substancial.
  89. 89Art.266 Serão praticadas de ofício os atos requisitados por __________ e de __________. devendo a __________, na secretaria do tribunal ou cartório do juízo _______, às ________ que serão praticadas.- Meio eletrônico;
    - Telegrama;
    - Parte depositar;
    - Deprecante;
    - Despesas.
  90. 90Art.267 O juiz recusará o cumprimento da ______ ou _______, devolvendo-a quando: I.___________ II.__________ III._________- Carta precatória;
    - Arbitral.
    I. Carta não estiver revestida dos requisitos legais;
    II. Faltar competência em razão de matéria ou hierarquia;
    III. Juiz tiver dúvida acerca da autenticidade.
  91. 91Art.268 Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de ______, _______ e ____________.- 10 dias;
    - Independentemente de traslado;
    - Pagas as custas pela parte.
  92. 92Art.269 _________ é o ato pela qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.- intimação.
  93. 93Art.272 § 6 A retirada dos autos do cartório ou secretaria em cargo pelo _______, ________ ou _________, _________, ________ ou MP _________ no processo _________.- Advogado;
    - Pessoa credenciada;
    - Sociedade de advogados;
    - Advocacia pública;
    - Defensoria pública;
    - Implicará intimação;
    - Ainda que pendente de publicação.
  94. 94Art.272 § 8 A parte arguirá __________em capítulo preliminar do ato que lhe caiba, o qual será ______ se o vício for reconhecido.- Nulidade da intimação;
    - Tempestivo.
  95. 95Art.273 Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade órgão oficial, incumbirá ao _______ ou _______ intimar os _________ das partes: I._______ II.______- Escrivão;
    - Chefe de secretaria;
    - Advogados.
    I. Pessoalmente, se estiverem no domicílio do juízo;
    II. Por carta registrada com aviso de recebimento se forem domiciliados fora do juízo.
  96. 96Art.275 A intimação será feita por _______ quando frustrada a por ______ ou _______. A certidão de intimação conterá: I.____________ II.___________ III.__________- Oficial de justiça;
    - Meio eletrônico;
    - Correio.
    I. Indicação do lugar, descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, seu documento de identidade e o órgão que expediu;
    II. Declaração de contrafé;
    III. Nota de ciência ou certidão de que o interessado não apôs o mandado.
  97. 97Art.303 Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a __________ pode limitar-se ao requerimento da _________ e à indicação do pedido de tutela final: I.__________ II.__________ III._________ IV._________ § 4 Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o ________, que deve levar em consideração o pedido de _________.- Petição inicial;
    - Tutela antecipada.
    I. Exposição da lide;
    II. Direito que se busca realizar;
    III. Perigo de dano;
    IV. Risco ao resultado útil do processo.
    - Valor da causa;
    - Tutela final.
  98. 98Art. 303 § 1 Concedida a _____ a que se refere o caput deste artigo: I.________ II._______ III.______ Art. 303 § 2 Não realizado o aditamento o processo será __________.- Tutela de urgência.
    I. Autor deverá aditar a petição inicial, juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final em 15 dias;
    II. Réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou mediação;
    III. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do artigo 335.
    - Extinto sem resolução do mérito.
  99. 99Art.303 § 3 O _________ deste artigo dar-se-á nos mesmos autos _________.- Aditamento;
    - Sem incidência de novas custar processuais.
  100. 100Art.303 § 5 O autor indicará na __________ que _____________.- Petição inicial;
    - Pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo.
  101. 101Art.303 § 6 Caso entenda que _________ para a concessão de __________, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em ________ sob pena de ser indeferida e o processo ser extinto sem resolução do mérito.- Não há elementos;
    - Tutela antecipada;
    - 5 dias.
  102. 102Art.304 A tutela antecipada concedida nos termos do art.303 torna-se _______ se da decisão que a conceder __________.- Estável;
    - Não for interposto recurso.
  103. 103Art.304 § 5 O direito de rever, reformar ou invalidar a ___________ extingue-se após _________ da __________ que extinguiu o processo.- Tutela antecipada;
    - 2 anos;
    - Ciência da decisão.
  104. 104Art.304 § 6 A decisão que concede a tutela _________.- Não fará coisa julgada.
  105. 105Art.305 A _________ da ação que visa à prestação de __________ em caráter ______ indicará: I._________ II.________ III._______ IV._______- Petição inicial;
    - Tutela cautelar;
    - Antecedente.
    I. Lide e seu fundamento;
    II. Exposição sumária do direito que se objetiva assegurar;
    III. O perigo de dano;
    IV. Risco ao resultado útil do processo.
  106. 106Art.306 O réu será citada no prazo de ______ para: I.__________ II._________- 5 dias.
    I. Contestar o pedido;
    II. Indicar provas que pretende produzir.
  107. 107Art.307 Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados ________ pelo réu com ocorridos e o juiz decidirá em __________. Contestado o pedido no prazo, observar-se-á o __________.- Presumir-se-ão aceitos;
    - 5 dias.
    - Procedimento comum.
  108. 108Art.308 Efetivada a _______, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor em ________. Caso em que será apresentado nos mesmo autos o pedido de ________, não dependendo do adiantamento de ________.- Tutela cautelar;
    - 30 dias.
    - Tutela cautelar;
    - Novas custar processuais.
  109. 109Art.308 § 1 O ________ pode ser formulado conjuntamente com o _________.- Pedido principal;
    - Pedido de tutela cautelar.
  110. 110Art.309 Cessa a eficácia da ________ se: I.__________ II._________ III.________ Se por qualquer motivo cessar a eficácia da ______ é _______ à parte renovar o pedido, salvo sob ________.- Tutela antecedente.
    I. Autor não deduzir o pedido principal no prazo;
    II. Não for efetivada dentro de 30 dias;
    III. Juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução do mérito.
    - Tutela cautelar;
    - Vedado;
    - Novo fundamento.
  111. 111Art.310 O indeferimento da _______ não impede que a parte formule o __________, nem influi no julgamento desse.- Tutela cautelar.;
    - Pedido principal.
  112. 112Art.311 A ________ será concedida, independentemente da demonstração de ______ ou de _________, quando I.____________ II.___________- Tutela da evidência;
    - Perigo de dano;
    - Risco ao resultado útil do processo.
    I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto protelatório da parte;
    II. As alegações puderem ser comprovadas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou sem súmula vinculante.
  113. 113Art.319 A petição inicial indicará: I._________ II.________ III._______ IV._______ V._______ VI.______ VII._____I. Juiz a que é dirigida;
    II. Os nomes, prenomes, estado civil, CPF, CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e réu;
    III. Fato e fundamentos do pedido;
    IV. Pedido com suas especificações;
    V. Valor da causa;
    VI. Provas que o autor pretende demonstrar os fatos alegados;
    VII. Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
  114. 114Art.321 O juiz, ao verificar, que a _______ não preenche os requisitos ou apresenta defeito ou irregularidade, determinará que o autor no prazo de _______ a ________ indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.- Petição inicial;
    - 15 dias;
    - Emende ou complete.
  115. 115Art.324 § 1 É lícito formular ________: I.________ II._______ III.______ art.324 § 2 O dispositivo aplica-se à _________.- Pedido genérico.
    I. Nas ações individuais, se o autor não puder individualizar os bens demandados;
    II. Não for possível determinar as consequências do ato ou fato;
    III. Quando a determinação do objeto ou valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
    - Reconvenção.
  116. 116Art.327 É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo ________ de vários pedidos, ainda que ____________. Art.327 § 1 São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I._____________ II.____________ III.___________- Réu;
    - Não haja conexão.
    I. Os pedidos sejam compatíveis entre si;
    II. Seja competente para conhecer o mesmo juízo;
    III. Seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
  117. 117Art.329 O autor poderá até a _________ aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, ______________________. Até o ______ do processo, aditar ou alterar o pedido e a causar de pedir, ____________, assegurado o contraditório no prazo mínimo de _______, facultado requerimento de prova suplementar. Aplica-se o dispositor deste artigo à _______ e a _________.- Citação;
    - Independentemente de consentimento réu.
    - Saneamento;
    - Com consentimento do réu;
    - 15 dias.
    - Reconvenção;
    - Causa de pedir.
  118. 118Art.331 Indeferida a _________ o autor poderá ______, facultado ao juiz, no prazo de ______, retratar-se. Art.331 § 1 Se não houver ____, o juiz mandará ______ para responder ao recurso.- Petição inicial;
    - Apelar;
    - 5 dias.
    - Retratação;
    - Citar o réu.
  119. 119Art.331 § 2 Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para ____ começará a correr da _______, observados o art.334.- Contestação;
    - Intimação do retorno dos autos.
  120. 120Art.334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for caso de improcedência liminar, o juiz designará ___________ com antecedência mínima de ______, devendo ser ____________.- Audiência de conciliação ou mediação;
    - 30 dias;
    - Citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
  121. 121Art.332 § 1 O juiz poderá julgar liminarmente _____ o pedido se verificar ___________. Art.332 § 2 ________ a apelação, o réu __________.- Improcedente;
    - Ocorrência de decadência ou prescrição.
    - Não interposta;
    - Será intimada do trânsito em julgado da sentença.
  122. 122Art.332 Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, _________ da citação do réu, julgará _________ o pedido que contrariar: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________- Independentemente;
    - Liminarmente improcedente.
    I. Enunciado de súmula do STF e STJ;
    II. Acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos;
    III. Entendimento firmado de demandas repetitivas ou de competência;
    IV. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
  123. 123Art.332 § 3 Interposta a ____, o juiz poderá retratar-se em _________. Art.332 § 4 Se houver ______, o juiz _____ o prosseguimento do processo com a _______. Se não houver ____________, determinará a ___________ para apresentar _________, no prazo de ____________.- Apelação;
    - 5 dias.
    - Retratação;
    - Determinará;
    - Citação do réu.
    - Retratação;
    - Citação do réu;
    - Contrarrazões;
    - 15 dias.
  124. 124Art.334 § 2 Poderá haver _______ sessão destinada à __________ e à __________, não podendo exceder a ________ da _____________, desde que necessárias à composição das partes.- Mais de uma;
    - Conciliação;
    - Mediação;
    - 2 meses;
    - Data da realização da primeira sessão.
  125. 125Art.335 § 1 No caso de _________, ocorrendo o desinteresse da audiência deve ser manifestado __________. O termo inicial do protocolo de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação será para _________ a ____________de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.- Litisconsórcio passivos;
    - Por todos os litisconsortes.
    - Cada um dos réus;
    - Data da apresentação.
  126. 126Art.335 § 2 Ocorrendo a hipótese do art.334 § 4 (a audiência não será realizada: se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não admitir a autocomposição), havendo _________ e o ________ da ação em relação ao _________, prazo para resposta ocorrerá __________.- Litisconsórcio passivo;
    - Autor desistir;
    - Réu ainda não citado;
    - Data da intimação da decisão que homologar a desistência.
  127. 127Art.336 Incumbe ao _______ alegar na _______: I.________________ II._______________ III.______________- Réu;
    - Contestação.
    I. Toda a matéria de defesa;
    II. Expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor;
    III. Especificar as provas que pretende produzir.
  128. 128Art.337 Incumbe ao ____ antes de discutir o mérito, alegar: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______ IX.________ X.________ XI._______ XII._______ XIII.______- Réu.
    I. Inexistência ou nulidade da citação;
    II. Incompetência absoluta ou relativa;
    III. Incorreção do valor da causa;
    IV. inépcia da petição inicial;
    V. Perempção;
    VI. Litispendência;
    VII. Coisa julgada;
    VIII. Conexão;
    IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
    X. Convenção de arbitragem;
    XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
    XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
    XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
  129. 129Art.337 § 1 Verifica-se a ________ ou a ______ quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Art.337 § 2 Uma ação é idêntica a outra quando possuir: I.__________________ II._________________ III.________________ Art.337 § 3 Há _______ quando se repete a ação que está em curso. Art.337 § 4 Há _______ quando se repete ação que já foi decidida com trânsito em julgado.- Litispendência;
    - Coisa julgada.
    I. Mesmas partes;
    II. Mesma causa de pedir;
    III. Mesmo pedido.
    - Litispendência.
    - Coisa julgada.
  130. 130Art.337 § 5 Excetuadas a ________ e a __________, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. Art.337 § 6 A ausência de alegação da existência de ______ implica ______ da jurisdição e ________ ao juízo arbitral.- Convenção de arbitragem;
    - Incompetência relativa.
    - Convenção de arbitragem.;
    - Aceitação;
    - Renúncia.
  131. 131Art.338 Alegando o _____, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz _________ em _______ a ____________ para substituição do réu.Réu;
    - Facultará ao autor;
    - 15 dias;
    - Alteração da petição inicial
  132. 132Art.338 Realizada a substituição do réu, o autor ______ e pagará os ________, que será entre _______ do valor da causa.- Reembolsará;
    - Honorários ao procurador do réu;
    - 3 a 5%.
  133. 133Art.339 Quando alegar ______, incumbe ao _____ indicar o sujeito passivo da relação jurídica sempre que tiver conhecimento.- Ilegitimidade;
    - Réu.
  134. 134Art.339 § 1 O autor, ao _____ a indicação procederá, em _________ à alteração da petição inicial para substituir o réu. No prazo de ______, o autor pode optar por alterar a ______ para incluir como _______ sujeito indicado pelo réu.- Aceitar;
    - 15 dias.
    - 15 dias;
    - Petição inicial;
    - Litisconsorte passivo.
  135. 135Art.341 Incumbe ao ______ manifestar-se sobre as alegações de fatos constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I.___________ II.__________ III._________- Réu.
    I. Não for admissível a confissão;
    II. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar substância do ato.
    III. Estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
  136. 136Art.342 Depois da _____, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I.___________ II.__________ III._________- Contestação.
    I. Relativas a direito ou a fato superveniente;
    II. Competir ao juiz conhecer delas de ofício;
    III. Por expressa autorização lega, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
  137. 137Art.343 § 1 Proposta a _____, o ________ será intimado na pessoa de seu advogado para apresentar resposta no prazo de _____. Art.343 § 2 A ______ de ação ou ocorrência de ____ extintiva que impeça o exame de seu mérito ____ ao prosseguimento do processo quanto à ________.- Reconvenção;
    - Autor;
    - 15 dias.
    - Desistência;
    - Causa;
    - Não obsta;
    - Reconvenção.
  138. 138Art.343 Na ________ é _______ ao réu propor ________ para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.- Contestação;
    - Lícito;
    - Reconvenção.
  139. 139Art.343 § 3 A ____ poderá ser proposta _____ o autor e _______. Art.343 § 4 A ____ pode ser proposta pelo _______ em _____ com _________.- Reconvenção;
    - Contra;
    - Terceiro.
    - Reconvenção;
    - Réu;
    - Litisconsórcio;
    - Terceiro.
  140. 140Art.343 § 6 O _______ pode propor ______ _____ de oferecer _______.- Réu,
    - Reconvenção;
    - Independentemente;
    - Contestação.
  141. 141Art.344 Se o réu ________ a ação: I._________ II.________- Não contestar.
    I. Será considerado revel;
    II. Presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor.
  142. 142Art.345 A revelia _________ o efeito se: I._____________ II.____________ III.___________ IV.___________.- Não produz.
    I. Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
    II. O litígio versar sobre direito indisponível;
    III. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do fato;
    IV. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
  143. 143Art.346 Os prazos contra o _____ que não tenha patrono nos autos fluirão da ________ do ato decisório no órgão oficial.- Revel;
    - Data de publicação.
  144. 144Art.350 Se o ______ alegar fato _____, _______ ou ______ do direito do autor, este será ouvido no prazo de _____, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.- Réu;
    - Impeditivo;
    - Modificativo;
    - Extintivo;
    - 15 dias.
  145. 145Art.351 Se o ______ alegar qualquer das matérias: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______ IX.________ X.________ XI.________ XII._______ XIII.______ O juiz determinada a _____ no prazo de ____, permitindo-lhe a produção de prova.- Réu.
    I. Inexistência ou nulidade da citação;
    II. Incompetência absoluta ou relativa;
    III. Incorreção do valor da causa;
    IV. Inépcia da petição inicial;
    V. Perempção;
    VI. Litispendência;
    VII. Coisa julgada;
    VIII. Conexão;
    IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
    X. Convenção de arbitragem;
    XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
    XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige com preliminar;
    XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
  146. 146Art.352 Verificado a existência de irregularidades ou de vícios _______, o juiz determinará sua _____ em prazo nunca superior a ________.Sanáveis;
    - Correção;
    - 30 dias.
  147. 147Art.355 O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença ____ quando: I._____________ II.____________- Com resolução do mérito.
    I. Não houver necessidade de produção de outras provas;
    II. O réu for revel, ocorrer efeito previsto no art.344 e não houver requerimento de prova, na forma do art.349.
  148. 148Art.356 O juiz decidirá _____ o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I.______________ II._____________ Art.356 § 1 A decisão que julgar _____ o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação ___ ou _______.- Parcialmente.
    I. Mostrar-se incontroverso;
    II. Estiver em condições de imediato julgamento.
    - Parcialmente;
    - Líquida;
    - Ilíquida.
  149. 149Art.356 § 2 A parte poderá _____ ou _____ a obrigação reconhecida na decisão que julgar ____ o mérito, ______,ainda que haja _______ contra essa interposto.- Liquidar;
    - Executar;
    - Parcialmente;
    - Independentemente de caução;
    - Recurso.
  150. 150Art.357 Não ocorrendo nenhuma hipótese deste capítulo, deverá o juiz decidir de ______ e de ______ do processo: I.___________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________- Saneamento;
    - Organização.
    I. Resolver as questões processuais pendentes;
    II. Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
    III. Definir a distribuição do ônus da prova;
    IV. Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
    V. Designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
  151. 151Art.357 § 1 Realizado o ____, as partes têm o direito de pedir ______ ou solicitar ____, no prazo de ____, findo o qual a decisão se torna _______.- Saneamento;
    - Esclarecimentos;
    - Ajustes;
    - 5 dias;
    - Estável.
  152. 152Art.357 § 2 As partes podem apresentar ao juiz para homologação, delimitação consensual das _______ que delimitem sobre atividade probatória ou questões de direito para a decisão do mérito.- Questões de fato e de direito.
  153. 153Art.357 § 4 Caso tenha sido determinada a produção de _____, o juiz fixará prazo não superior a _____ para que as partes apresentem _______. Art.357 § 6 O número de testemunhas arroladas ________ sendo ______ para a produção de cada fato.- Prova testemunhal;
    - 15 dias;
    - Rol de testemunhas.
    - Não pode ser superior a 10;
    - 3 no máximo.
  154. 154Art.359 Instalada a ____, o juiz _________, ________ do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos: I.__________ II._________- Audiência;
    - Tentará conciliar as partes;
    - Independentemente.
    I. Como a mediação;
    II. Arbitragem.
  155. 155Art.361 As _____ serão produzidas em audiência, ouvindo nesta ordem: I.____________ II.___________ III.__________- Provas orais.
    I. O perito, assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos, caso não respondidos anteriormente por escrito;
    II. O autor e em seguida o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
    III. As testemunhas arroladas pelo autor e réu.
  156. 156Art.361 Enquanto depuserem o _______, ________, ______ e as _______, não poderão os _______, _____ intervir ou apartear _________ do juiz.- Perito;
    - Assistentes;
    - Partes;
    - Testemunhas;
    - Advogados;
    - MP;
    - Sem licença.
  157. 157Art.362 A _______ poderá ser _________: I._____________ II.____________ III.___________- Audiência;
    - Adiada.
    I. Por convenção das partes;
    II. Se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;
    III. Por atraso injustificado em tempo superior a 30 minutos.
  158. 158Art.362 § 2 O juiz ____ dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo _____ ou _______ não tenha comparecido à audiência, aplicando-se ao MP. Art.362 § 3 Quem der _____ ao adiamento responderá pelas __________.- Poderá;
    - Advogado;
    - Defensor público.
    - Causa;
    - Despesas acrescidas.
  159. 159Art.364 § 2 Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate ____ poderá ser substituído por ______ que serão apresentadas pelo _______ e pelo ____ bem como pelo _____, se for o caso em prazo de _______ assegurada vista dos autos.- Oral;
    - Razões finais escritas;
    - Autor;
    - Réu;
    - MP;
    - 15 dias.
  160. 160Art.365 A audiência é _____ pode ser excepcional e justificadamente ____ na ausência de _______ ou de ________, desde que haja _______.- Una e contínua;
    - Cindida;
    - Perito;
    - Testemunha;
    - Concordância das partes.
  161. 161Art.366 Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença _____ ou _________.- Em audiência;
    - No prazo de 30 dias.
  162. 162Art.373 § 3 A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por ____, salvo quando: I._____________ II.____________- Convenção das partes.
    I. Recair sobre direito indisponível da parte;
    II. Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  163. 163Art.374 Não dependem de prova: I.________________ II._______________ III.______________ IV.______________I. Notórios;
    II. Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
    III. Admitidos no processo como incontroversos;
    IV. Em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
  164. 164Art.371 O juiz ____ a prova constante dos autos ____ do sujeito que a tiver promovido e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.- Apreciará;
    - Independentemente.
  165. 165Art.372 O juiz _______ a utilização de prova produzida em _____, _____ o valor que considerar adequado, observado o contraditório.- Poderá admitir;
    - Outro processo;
    - Atribuindo-lhe
  166. 166Art.373 O _____ incumbe: I._________ II.________- Ônus da prova.
    I. Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
    II. Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  167. 167Art.377 A ____, _____ e o auxílio direto ____ o julgamento da causa quando, Tendo sido requeridos antes da decisão de _____________, a prova neles solicitada for__________.- Carta precatória;
    - Carta rogatória;
    - Suspenderão.
    - Saneamento;
    - Imprescindível.
  168. 168Art.377 A ____ e a _________ não devolvidas no prazo o concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos _________.- A qualquer momento.
  169. 169Art.381 A produção ______ da prova será admitida nos casos em que: I.____________ II.___________ III.__________- Antecipada.
    I. Haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
    II. A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
    III. O prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
  170. 170Art.381 § 2 A produção antecipada da prova é de competência do _________ onde esta deva ser produzida ou do ______.- Juízo do foro;
    - Foro do domicílio do réu.
  171. 171Art.381 § 3 A produção antecipada da prova ____ previne a competência do _______ para a ação que venha a ser proposta.- Não;
    - Juízo.
  172. 172Art.382 § 3 Os interessados poderão requerer a produção de ______ no _______, desde que ________, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora. Art.382 § 4 Neste procedimento ______ se admitirá _________ ou _________, salvo contra decisão que indeferir ________a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.- Qualquer prova;
    - Mesmo procedimento;
    - Relacionada ao mesmo fato;
    - Totalmente.
  173. 173Art.383 Os autos permanecerão em cartório durante ________ para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao _____________.- 1 mês.
    - Promovente da medida.
  174. 174Art.385 Cabe à ____________ requerer o depoimento pessoal da outra _________, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-la de ofício.- Parte;
    - Parte.
  175. 175Art.385 § 1 Se a ______, _______ para prestar depoimento, ___ comparecer ou comparecendo _______ a depor, __________.- Parte;
    - Pessoalmente;
    - Não;
    - Se recusar;
    - O juiz aplicará a pena de multa.
  176. 176Art.386 Quando a _______, sem motivo justificado, deixar de responder ao que for perguntado ou empregar evasivas, o juiz declarará, na sentença, se houve ______ de depor.- Parte;
    - Recusa.
  177. 177Art.388 A ____ não é obrigada a depois sobre fatos: I._____________ II.____________ III.___________ IV.___________ Esta disposição ______ se aplica às ações de ____ e de _______.- Parte.
    I. Criminosos ou torpes que lhe forem imputados;
    II. A respeito do estado ou profissão que deva guarda sigilo;
    III. Não possa sem desonra própria, de seu cônjuge, companheiro ou parente;
    IV. Coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.
  178. 178Art.389 Há confissão _______ ou _______, quando a ________ _____ a verdade de ___________ e __________ ao do ___________.- judicial;
    - Extrajudicial;
    - Parte;
    - Admite;
    - Fato contrário ao seu interesse;
    - Favorável;
    - Adversário.
  179. 179Art.391 A confissão judicial faz prova contra o confitente, _____ prejudicando os ________. Nas ações de bens imóveis ou direitos reais, a confissão de um cônjuge ou companheiro _______ valerá _______, salvo se o regime de casamento for _______.- Não;
    - Litisconsortes.
    - Não;
    - Sem a do outro;
    - Separação absoluta de bens.
  180. 180Art.392 Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a ______. Art.392 § 2 A confissão feita por um representante ______ em que este vincular o representado.- Direitos indisponíveis.
    - Somente é eficaz.
  181. 181Art.393 A confissão é _____, mas pode ser ____ se decorreu de: I.__________ II._________- Irrevogável;
    - Anulada.
    I. Erro de fato;
    II. Ou de coação.
  182. 182Art.394 A confissão _____ quando feita ____ só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal;- Extrajudicial;
    - Oralmente.
  183. 183Art.397 O pedido formulado pela parte conterá: I.__________ II._________ III.________I. Individualização do documento ou coisa;
    II. A finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionem com o documento ou com a coisa;
    III. As circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento o coisa existe e se acha em pode da parte contrária.
  184. 184Art.398 O requerente dará sua resposta nos ______ subsequentes à sua intimação. Se o _____ afirmar que não possui o documento ou coisa, o juiz permitirá que o ________ por qualquer meio que a declaração não é verdadeira.- 5 dias.
    - Requerido;
    - Requerente prove.
  185. 185Art.399 O juiz ____ admitirá a recusa se: I._____________ II.____________ III.___________- Não.
    I. Requerido tiver obrigação legal de exibir;
    II. O requerido tiver aludido ao documento ou à coisa com o intuito de constituir prova;
    III. O documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
  186. 186Art.400 Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como _____ os fatos que a parte pretendia provar se: I.___________ II.__________- Verdadeiros.
    I. Requerido não efetuar a exibição , nem fizer declaração no prazo de 5 dias;
    II. A recusa for havida por ilegítima.
  187. 187Art.401 Quando o documento ou a coisa estiver em ________, o juiz ordenará sua citação no prazo de ___________.- Poder de terceiro;
    - 15 dias.
  188. 188Art.402 Se o _____ a obrigação de exibir ou a posse do documento ou coisa, o juiz designará audiência especial tomando-lhe depoimento, bem como das partes e, se necessário, o da testemunha, em seguida proferirá a decisão.- Terceiro negar.
  189. 189Art.403 Se o ________, sem motivo justo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda o depósito em cartório ou em outro lugar designado no prazo de ______, impondo ao requerente que o ressarça das despesas que tiver.- Terceiro;
    - 15 dias.
  190. 190Art.404 A ________ e o _____ se _____ de exibir o documento ou a coisa se: I.___________ II.__________ III._________ IV._________ V._________ Vi.________- Parte;
    - Terceiro;
    -Escusam.
    I. Concernente a negócios da família;
    II. Apresentação violar dever de honra;
    III. Publicidade redundar em desonra à parte ou a terceiro, a parentes até o 3º grau ou por representar perigo de ação penal;
    IV. Acarrete fatos de estado ou profissão que devam guardar segredo;
    V. Subsistirem motivos graves que, segundo arbítrio prudente do juiz, justifiquem a recusa;
    VI. Houver disposição lega que justifique a recusa.
  191. 191Art.406 Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato _______________________________.- Nenhuma outra prova, por mais especial que seja, suprir-lhe a falta.
  192. 192Art.412 O documento particular admitido expressa ou tacitamente é ____________, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se _____ que estes _________.- Indivisível;
    - Provar;
    - Não ocorreram.
  193. 193Art.430 A falsidade deve ser suscitada na ______ ou no prazo de ________, contado a partir da _________________. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como _____________, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como __________.- Contestação;
    - 15 dias;
    - Juntada do documento aos autos.
    - Questão incidental;
    - Questão principal.
  194. 194Art.432 Depois de ouvida a outra parte no prazo de ________ será realizado o exame pericial. ______ ao exame pericial se a parte que produziu o documento ___________.- 15 dias.
    - Não se procederá;
    - Concordar em retirá-lo.
  195. 195Art,435 Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a _____ ou a _________ bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis.- Petição inicial;
    - Contestação.
  196. 196Art.437 O _____ manifestar-se-á na _____ sobre os documentos anexados à _____ e o ________ manifestar-se-á na ________ sobre os documentos anexados à _____________. Art.437 § 1 Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a outra parte que disporá no prazo de __________ para adotar qualquer das posturas indicadas no art.436.- Réu;
    - Contestação;
    - Inicial;
    - Autor;
    - Réplica;
    - Contestação.
    - 15 dias.
  197. 197Art.437 § 2 Poderá o juiz, a _________, _______ o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.- Requerimento do parte;
    - Dilatar.
  198. 198Art.438 § 1 Recebido os autos, o juiz mandará extrair, no prazo de ___________, certidões ou reproduções das peças que indicar e em seguida devolverá os autos à repartição de origem.- 1 mês.
  199. 199Art.442 A prova ____ é _____ não dispondo a lei de modo diverso.- Testemunhal;
    - Sempre admissível.
  200. 200Art.446 É ____ à _____ provar com _______: I.______________ II._____________- Lícito;
    - Parte;
    - Testemunhas.
    I. Nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real;
    II. E a vontade nos contratos em geral, os vícios consentimento.

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Direito Processual Civil Fichas sobre Até o artigo 446, creado por Leandro Bandeira el 27/04/2017.
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