Fichas

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

viegas.advogados Direito administrativo Superiot Portugués 4 fichas

Fichas del conjunto (4)

1CARACTERÍSTICAS DO MANDADO DE SEGURANÇA???SUBSIDIÁRIO
DIREITO LIQUIDO E CERTO
SUBJETIVO
AS PROVAS DEVEM SER PRÉ-CONSTITUÍDAS
DECADENCIAL DE 120 DIAS.
DIFERENTE DA AÇÃO DE COBRANÇA.
2QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO POPULAR???MOVIDA PELO CIDADÃO.
CIDADÃO QUEM TEM TÍTULO DE ELEITOR
PROMOTOR NÃO PODE ENTRAR
DIREITO DA SOCIEDADE-COLETIVIDADE
SÃO 3 POSSÍVEIS RÉUS-PESSOA JURÍDICA-AGENTE PÚBLICO-PARTICULAR BENEFICIÁRIO.
NÃO TEM CUSTAS, MAS SE TIVER LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PAGA.
PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SER AUTOR.
3CARACTERÍSTICAS DO HABEAS DATA???ACESSO.
RETIFICAR.
COMPLEMENTAR.
REQUISITO ADMINISTRATIVO.
VIVO PODE PEDIR INFORMAÇÕES PARA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
4CARACTERÍSTICAS DO MANDADO DE INJUNÇÃO???PARA DIREITO SEM LEI QUE O REGULAMENTE.
MANEIRA DE COBRAR MAIS FÁCIL.