Flashcards
CPC Competência
Cards in this deck (11)
- 1Pedro, que reside em Minas Gerais, ajuizar uma ação dereparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede em de São Paulo. O foro competente é ?falou em reparação de dano, pensa logo em local do ATO/FATO
- 2A execução fiscal será proposta no foro ?de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
- 3A prevenção é efeito da citação válida?Não.
A prevenção decorre do registro ou distribuição da Petição Inicial (art. 59 NCPC). - 4Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente? Qual a exceção?SIM. são irrelevantes.
Exceção: salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. - 5A competência relativa deve ser alegada em qual momento?Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. - 6se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente o...Foro de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
- 7Se intervier a União, suas empresas públicas, autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, processo será enviado à Jus federal. Quais as exceções?CPC , art. 45
I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
II - sujeitas à jus eleitoral e à jus do trabalho.
§ 1º Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
§ 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas autárquicas ou empresas públicas.
§ 3º O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo. - 8A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra,no foro de domicílio do réu.
- 9A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou _____ é inderrogável por convenção das partesda função
- 10A conexão determina a reunião de processsos, se um deles já foi julgado?não
- 11—
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- Flashcards on CPC Competência, created by Tarcis Villa Franca on 05/12/2017.
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- Tarcis Villa Franca · Dec 2017
- Updated
- Dec 6, 2017
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