Flashcards
TRIBUNAL DO JÚRI - PARTE I
Cards in this deck (44)
- 1TRIBUNAL NÃO PODE MODIFICAR NO MÉRITO A DECISÃO PROFERIDA PELOS JURADOSVERDADEIRO
(SOBERANIA DOS VEREDICTOS) - 2QUESITOS APRESENTADOS AOS JURADOSMATERIALIDADE DOS FATOS
AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
ABSOLVIÇÃO
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
QUALIFICADORA
CAUSA DE AUMENTO DE PENA - 3A APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DO JÚRI É RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADAVERDADEIRO
(ART. 593, III) - 4O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CONTRA DECISÕES DO JÚRI É ADSTRITO AOS FUNDAMENTOS DE SUA INTERPOSIÇÃOVERDADEIRO
SÚMULA 713 - STF - 5APELAÇÃO NO JÚRI, HIPÓTESES:1-NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
2- SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS
3- ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA
4- DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - 6QUANDO O TRIBUNAL ANULA DECISÃO DO JÚRI E DEVOLVE OS AUTOS PARA NOVO JÚRI PROFERE DECISÃO DECASSAÇÃO, NÃO DE REFORMA
- 7JUÍZO RESCINDENTEJUÍZO DE CASSAÇÃO (DE DESCONSTITUIÇÃO)
EFEITO SUBSTITUTIVO (CONHECE A APELAÇÃO) - 8JUÍZO RESCISÓRIOJUÍZO DE REFORMA (NOVA DECISÃO SERÁ PROFERIDA EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELA IMPUGNADA)
- 9O JUÍZO AD QUEM NÃO PODE INVADIR O MÉRITO DAS DECISÕES DOS JURADOSVERDADEIRO
- 10NULIDADEJUÍZO RESCINDENTE
- 11SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU DECISÃO DOS JURADOSJUÍZO RESCINDENTE + JUÍZO RESCISÓRIO
(NÃO PRECISA RESPEITAR A SOBERANIA DOS VEREDICTOS PORQUE A DECISÃO FOI DO JUIZ PRESIDENTE E NÃO DO JÚRI) - 12ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇAJUÍZO RESCINDENTE + JUÍZO RESCISÓRIO
(PORQUE A DECISÃO É DO PRESIDENTE E NÃO DO JÚRI) - 13APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGRAVANTE E ATENUANTEJUÍZO RESCINDENTE + JUÍZO RESCISÓRIO
(DECISÃO DO JUIZ - AGRAVANTES E ATENUANTES NÃO SÃO MAIS QUESITADAS AOS JURADOS) - 14AGRAVANTE E ATENUANTE NÃO SÃO QUESITADAS AOS JURADOSVERDADEIRO
- 15DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOSJUÍZO RESCINDENTE - SÓ DESCONSTITUI/CASSA A DECISÃO PARA SUJEITAR O RÉU A NOVO JULGAMENTO
(PROTEGIDA PELA SOBERANIA DOS VEREDICTOS) - 16CABE REVISÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO DO JÚRI?SIM
- 17NA REVISÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO DO JÚRI, QUAIS JUÍZOS SÃO REALIZADOS?JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO (POSIÇÃO QUE PREVALECE)
- 18SE O TRIBUNAL RECONHECE QUE A QUALIFICADORA FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, ELE DEVE DEVOLVER O PROCESSO INTEIRO PARA NOVO JULGAMENTO, NÃO PODENDO CINDIR A DECISÃO SÓ EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA, POIS A DECISÃO DO JÚRI É UNA.VERDADEIRO
- 19A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI É UMA COMPETÊNCIA MÍNIMA, OU SEJA...PODE SER AMPLIADA DESDE QUE HAJA LEGISLAÇÃO NESSE SENTIDO
- 20O JÚRI EXERCE FORÇA ATRATIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONEXOS E CONTINENTE, SALVO OS CRIMESELEITORAIS E MILITARES
- 21MORTES DOLOSAS QUE NÃO SÃO JULGADAS PELO JÚRI:1- LATROCÍNIO (SUM 603, STF);
2- ATO INFRACIONAL (ECA);
3- GENOCÍDIO (CRIME CONTA A EXISTÊNCIA DE UM GRUPO NACIONAL, ÉTNICO, RACIAL OU RELIGIOSO - MAS SE UTILIZA A MORTE COMO INSTRUMENTO DE GENOCÍDIO - ESSES HOMICÍDIOS DOLOSOS SERÃO JULGADOS PELO JÚRI E ATRAIRÁ O GENOCÍDIO);
4- FORO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PREVALECE (SV 45);
5- - 22DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM SÃO PAULO MATA ALGUÉMCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI (FORO NO TJ PREVISTO APENAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
- 23PROMOTOR MATA ALGUÉMFORO PREVISTO NA CF - PREVALECE O FORO POR PRERROGATIVA SOBRE O JÚRI - JULGADO NO TJ (POUCO INTERESSA O LOCAL DO CRIME - SERÁ JULGADO PELO TRIBUNAL COMPETENTE PARA JULGÁ-LO)
- 24PROCEDIMENTO BIFÁSICO (ESCALONADO)1- SUMÁRIO DA CULPA (IUDICIUM ACCUSATIONIS) - APENAS O JUIZ SUMARIANTE/PRESIDENTE
2- JULGAMENTO EM PLENÁRIO (IUDICIUM CAUSAE) - juiz + 7 jurados - 25O IUDICIUM CAUSAE (2ª fase) começa com a......apreparação do processo para julgamento em plenário (após a preclusão da pronúncia)
- 26IMPRONÚNCIAPROVA FRÁGIL
NÃO HÁ PROVA DA MATERIALIDADE OU INDÍCIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - 27NATUREZA JURÍDICA DA IMPRONÚNCIADECISÃO INTERLOCUTÓRIA (NÃO APRECIA O MÉRITO) MISTA (FINALIZA UMA FASE DO PROCEDIMENTAL) TERMINATIVA (EXTINGUE O PROCESS0)
- 28COISA JULGADA NA DECISÃO DE IMPRONÚNCIACOISA JULGADA FORMAL
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS - 29SE APÓS A IMPRONÚNCIA APARECEM PROVAS NOVAS, REABRE-SE O PROCESSO OU OFERECE NOVA DENÚNCIA?OFERECE NOVA DENÚNCIA (APENSA OS AUTOS ORIGINÁRIOS - ART. 414)
- 30O JUIZ SUMARIANTE DEVE SER ABSTER DE QUALQUER ANÁLISE QUANTO À INFRAÇÃO CONEXAVERDADEIRO
- 31DESPRONÚNCIAÉ UMA PRONÚNCIA QUE FOI TRANSFORMADA EM IMPRONÚNCIA EM VIRTUDE DE INTERPOSIÇÃO DO RESE
- 32QUAL O JUÍZO RESPONSÁVEL PELA DESPRONÚNCIA?PODE SER FEITA PELO JUÍZO AD QUEM E TAMBÉM PELO JUÍZO A QUO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RESE
- 33CONTRA A PRONÚNCIA CABE?RESE
- 34HÁ JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESE?SIM (EM DOIS DIAS)
- 35SE O JUIZ SUMARIANTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DESPRONUNCIAR A PRONÚNCIA CABE QUAL RECURSO?APELAÇÃO (NÃO PODE
- 36CONTRA A IMPRONÚNCIA CABE?APELAÇÃO (ART. 416)
- 37A LEI DO RECURSO É A LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A DECISÃO É PUBLICADA PORQUE É NESTE MOMENTO QUE SE ADQUIRE DIREITO ÀS REGRAS RECURSAIS VIGENTESVERDADEIRO
- 38O ACUSADO PODE RECORRER DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA?SIM. QUANDO DEMONSTRAR O INTERESSE EM TRANSFORMAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA (que faz coisa julgada formal) EM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (que faz coisa julgada material)
- 39O JUIZ SUMARIANTE NÃO FICA VINCULADO À CLASSIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃOVERDADEIRO
PODE DESCLASSIFICAR (DAI -ME OS FATOS QUE TE DOU O DIREITO) - 40NATUREZA DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃODECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA (NÃO PÕE FIM AO PROCESSO)
- 41DESCLASSIFICAÇÃONO JÚRI, SÓ EXISTE QUANDO SE TRATAR DE CRIME QUE NÃO HÁ DOLOSO CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO PARA INFANTICÍDIO - É PRONÚNCIA E NÃO DESCLASSIFICAÇÃO)
- 42DESQUALIFICAÇÃOEXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA (É UMA MEDIDA DE EXCEÇÃO PORQUE O JUIZ SUMARIANTE NÃO PODE DECIDIR SOBRE QUALIFICADORAS, SÓ OS JURADOS, ELE OM FARÁ EM SITUAÇÕES TERATOLÓGICAS APENAS)
- 43NA DESCLASSIFICAÇÃO, O JUIZ SUMARIANTE DEVE SE ABSTER DE FIXAR A NOVA CLASSIFICAÇÃO (NO JÚRI).VERDADEIRO
(O JUIZ SUMARIANTE TEM COMPETÊNCIA APENSAS PARA DIZER SE É OU NÃO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA) - 44NA DESCLASSIFICAÇÃO HÁ NECESSIDADE DE OUVIR AS PARTES?SIM. NCPC - EVITAR DECISÕES SURPRESAS ( O JUIZ PRECISA OUVIR AS PARTES ANTES DE DECIDIR)
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on TRIBUNAL DO JÚRI - PARTE I, created by HERBERT SHIONE on 15/05/2018.
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