Flashcards
TRIBUNAL DO JÚRI - PARTE II
Cards in this deck (23)
- 1HAVENDO DESCLASSIFICAÇÃO, O JUIZ SUMARIANTE REMETERÁ O PROCESSO AO JUÍZO COMPETENTE.VERDADEIRO
- 2NA DESCLASSIIFICAÇÃO, O ACUSADO PRESO FICA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTEVERDADEIRO
(SERÁ NECESSÁRIA NOVA DECISÃO SOBRE A PRISÃO) - 3DESCLASSIFICAÇÃO - RECURSORESE
(CABE RESE DA DECISÃO QUE CONCLUIR PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO) - 4A DEFESA PODE RECORRER DA DESCLASSIFICAÇÃO?SIM - EX: HAVERÁ INTERESSE SE A DESCLASSIFICAÇÃO FOR PARA INFRAÇÃO PENAL MAIS GRAVE
- 5ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO JÚRI - NATUREZA JURÍDICASENTENÇA ASBOLUTÓRIA
- 6HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA1- PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO;
2- PROVADO NÃO SER ELE AUTOR OU PARTÍCIPE;
3- FATO NÃO CONSTITUIR CRIME;
4- DEMONSTRADA CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA (EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE) OU DE ISENÇÃO DO CRIME (EXCLUDENTES DE ILICITUDE) - 7COISA JULGADA NA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIACOISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
- 8ADMITE-SE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA, DESDE QUE A INIMPUTABILIDADE DO ART. 26 SEJA A ÚNICA TESE DEFENSIVAVERDADEIRO
(NÃO CABE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA NO PROCEDIMENTO COMUM) - 9CONTRA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CABEAPELAÇÃO (A DEFESA PODE RECORRER? DEPENDE DO FUNDAMENTO - EXEMPLO: BUSCAR COISA JULGADA NO CÍVEL)
- 10CABE RECURSO DE OFÍCIO DA DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA?PARA A DOUTRINA NÃO CABE. O ÚNICO RECURSO CABÍVEL CONTR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA É A APELAÇÃO
- 11RECURSO DE OFÍCIOCONDIÇÃO DE EFICÁCIA OBJETIVA DA DECISÃO
- 12PRONÚNCIA TRAZ EM SI UM JUÍZO DEADMISSIBILIDADE ( DA IMPUTAÇÃO DE UM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA)
- 13PRONÚNCIA - REQUISITOSCONVENCIMENTO DA MATERIALIDADE DO FATO
(JUÍZO DE CERTEZA)
+
INDÍCIOS DA AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
(PROVA SEMIPLENA - INDÍCIOS - JUÍZO DE PROBABILIDADE) - 14REGRA PROBATÓRIA NA PRONÚNCIA NA DÚVIDA:IN DUBIO PRO SOCIETATE (MAS STF CRITICA - NECESSÁRIO JUÍZO DE CERTEZA - JUIZ CONVENCIDO - IN DUBIO PRO REO HC 81646)
- 15NATUREZA JURÍDICA DA PRONÚNCIADECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA
(NÃO ENCERRA O PROCESS0) - 16ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA NA PRONÚNICIA É CAUSA DE NULIDADEABSOLUTA
- 17DEVEM CONSTAS NA PRONÚNCIA (CONTEÚDO DA PRONÚNCIA)1- TIPO PENAL
2- TIPO PENAL POR EXTENSÃO (OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE, TENTATIVA, CONCURSO DE AGENTES)
3- QUALIFICADORAS
4- CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - MAJORANTES - 18NÃO DEVEM CONSTAR DA PRONÚNCIA1- CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA (MINORANTES - É MATÉRIA DA DEFESA, SALVO TENTATIVA)
2- AGRAVANTES E ATENUANTES
3- CONCURSO DE CRIMES - 19A PRONÚNCIA É RESTRITA AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. A INFRAÇÃO CONEXA SERÁ LEVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, AINDA QUE O JUIZ SUMARIANTE NÃO TENHA CERTEZA (AINDA QUE NÃO HAJA INDÍCIOS) QUANTO A ELAVERDADEIRO
- 20NÃO SE PODE PRONUNICIAR QUANTO AO HOMICÍDIO E ABSOLVER SUMARIAMENTE QUANTO À INFRAÇÃO CONEXAVERDADEIRO
- 21CONSTATANDO ENVOLVIMENTO OUTRAS PESSOASVISTO AO MP ( 15 DIAS)
- 22ENVOLVIMENTO DE OUTRAS PESSOAS, MP TEM DUAS OPÇÕESADITAMENTO PROVOCADO
OU
NOVA DENÚNCIA QUANTO AOS DEMAIS ENVOLVIDOS - 23—
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on TRIBUNAL DO JÚRI - PARTE II, created by HERBERT SHIONE on 16/05/2018.
- Created by
- HERBERT SHIONE · May 2018
- Updated
- May 18, 2018
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