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Flashcards

LODF TÍT III - P. EXECUT

Roberta Marinheiro LODF Portuguese 15 cards

Cards in this deck (15)

  1. 1PODER EXECUTIVO GOVERN. / VICE a) Idade b) Nacionalidade c) Domicílio eleitoral d) Declar. bensa) mín 30 anos
    b) Brasileiro Nato/ Brasil. Naturalizado/Português Equiparado
    c) DF
    d) Posso/Térm Mandato/Anual
  2. 2PODER EXECUTIVO GOVERN. DF a) Posse b) Substituição c) Vacância (Gov/Vice) - "mand tampão"a) Dia 01 jan > CLDF (Se não em 10 dias > decl. vacância - SALVO: Força Maior)
    b) 1) Vice
    2) Presid. CLDF
    3) Presid. TJDFT
    c) Se faltar + 2 anos (fim mand) > eleições diretas em 90 dias.
    Se faltar - 2 anos (fim mand) > eleições indiretos em 30 dias.
  3. 3PODER EXECUTIVO Gov. DF a) Férias b) Ausência DFa) 30 dias/ano
    b) Se +15 dias > autoriz. CLDF (senão perda mand)
  4. 4PODER EXECUTIVO SECRETÁRIOS ESTADO a) Idade b) Nacionalidade c) Relatório Ativsa) Mín. 21 anos
    b) Brasil. Nato/Naturalizado/Port. Equip.
    c) entrega Anual ao Gov. DF
  5. 5PODER EXECUTIVO CONSELHO DE GOVERNO a) Função b) Composição c) Remuneraçãoa) Órgão de consulta do Gov. p/ QUESTÕES RELEVANTES
    b) 1 - Vice Gov.
    2 - Presid. CLDF
    3/4 - Líderes Maioria/Minoria CLDF
    5/6 - 2 Cidadãos indic. Govern DF
    7/8 - 2 Cidadãos indic. CLDF
    *Cidadãos: - Brasileiros Natos
    - Mín. 30 anos
    - Morar mín 10 anos no DF
    - Mandato: 2 anos (SEM recondução)
    c) SEM remuneração
  6. 6PODER EXECUTIVO PROCURADORIA GERAL DF a) Função b) Procurador Geral DFa) Órgão central do SIST. JURÍD. P. EXEC.
    - permanente
    - p/ orientação juríd. adm dir/ind (incl: TCDF / excl: CLDF - Proc. Geral CLDF)
    - promove uniform. jurisprud. DF
    - Representa Faz. Púb. diante TCDF
    - Faz cobrança DÍVIDAS (incl. da CLDF!!!!)
    b) - sujeito ao RJU DF (S/ VITALIC!!!)
    - Ingr. carreira: Conc. públ. provas E Títulos
    - Indic. por Lista Tríplice
    - indic/nomeado: Gov (aprov CLDF)
    -Mand: 2 anos (1 recond)
  7. 7PODER EXECUTIVO DEFENSORIA PÚBL DF a) Função b) autonomiaa) Assist. juríd:
    - Necessitados (CUIDADO: diferente de "POBRE"!!!)
    - PM, Bombeiro, PC: fatos ADM/PENAIS no exercício função (SALVO: improb adm)
    b) Auton: Adm e Funcional
    - Orçam. integrante do Orçam. P. Exec.
  8. 8PODER EXECUTIVO DETRAN DF a) Função b) Tipo de entidade c) Autonomiaa) Intergra SINATRAN / Vinc: Secret. Segurança Públ DF
    - órgão execut. trânsito DF
    - poder polícia adm
    - fixação preços públ.
    b) Autarquia
    c) "TAF": Técn/Adm/Financ.
  9. 9PODER EXECUTIVO POLÍCIA CIVIL a) Função b) Natureza c) Autonomia d) Abrange outros órgãos c) concursoa) POLÍCIA JUDICIÁRIA
    - Apuração de Infrações PENAIS (Salvo: Militares)
    b) Natureza Técnica
    c) NÃO tem autonomia
    (mas COM INDEP. FUNCIONAL P/ ELABORAÇÃO DE LAUDOS)
    d) Abrange:
    1) Instit. Criminalística
    2) Instituto Médico Legal
    3) Instituto de Identificação
    (Todos Natureza técnico-CIENTÍF)
    e) Conc. púb. autoriz. pelo Dir. geral quando vagos 5% dos cargos (c/ autoriz. da Secr. Planejam. DF)
  10. 10PODER EXECUTIVO POLÍTICA PENITENCIÁRIA a) Regras b) Dtos detentas Mães c) Dtos detentas Grávidas d) Ativ. Remuneradasa) Segue regras ONU
    b) Creche
    - 0 a 6 anos
    - apoio especializado
    - anexo/independente (estab. penitenc)
    - Amamentação: até 12 meses
    c) Pré natal e acompanhamento integral saúde
    d) Condições presidiários para Ativ. Remun. p/ sustento próprio e familiares
  11. 11PODER EXECUTIVO CRIMES CIVIS (GOVERN DF) a) Denúncia b) Admissão c) Órgão Julgador d) Afastamentoa) Por QQR Cidadão > CLDF
    b) 2/3 dos Dep. Dist.
    c) STJ
    d) Máx. 180 dias p/ julg (senão retorna)
  12. 12PODER EXECUTIVO CRIMES RESPONSABILIDADE (GOVERN DF/VICE) a) Denúncia b) Admissão c) Órgão Julgador d) Afastamentoa) QQR CIdadão > CLDF
    b) 2/3 Dep. Distr.
    c) CLDF
    d) Máx. 180 dias p/ julg (senão retorna)
  13. 13PODER EXECUTIVO CRIMES RESPONSABILIDADE (AUTORID. DF) QUAIS AUTORIDADES?1) SECRET. ESTADO
    2) PROCUR. GERAL DF
    3) COMAND. PM/BOMBEIROS
    4) DIR. GERAL PC
    5) DIRETORES/SERVIDORES ADM DIR/INDIR
  14. 14PODER EXECUTIVO CRIMES RESPONSABILIDADE (AUTORID. DF) a) Órgão Julgador b) Afastamentoa) TJDFT
    b) Tempo indeterminado (até julgam)
  15. 15PODER EXECUTIVO CRIMES RESPONSABILIDADE (GOVE. DF / AUTORID. DF) HIPÓTESES* Contra CF88 e LODF (somente GOV)
    1) Contra existência União e DF
    2) Livre exerc. P. Exec. e P. Legisl.
    3) Exerc. Dtos Políticos/ Indiv. / Sociais
    4) Segurança interna União/DF
    5) Probid. Adm.
    6) Lei Orçamentária
    7) Cumprimento leis e decisões judic.

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LODF Flashcards on LODF TÍT III - P. EXECUT, created by Roberta Marinheiro on 31/05/2018.
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