Flashcards
LODF TÍT III - PROC. LEGISL.
Cards in this deck (4)
- 1PROCESSO LEGISLATIVO a) Tipos b) Etapasa) 1- Emenda LODF
2- LC/LO
3- Decretos Legisl.
4-Resoluções
(CUIDADO: NÃO TEM M.P.) > casos URGENTES/RELEVANTES, GOV DF "PEDE URGÊNCIA" (CLDF aprecia no máx 45 dias)
b) 1-Iniciativa
2- Aprovação
3- Sanção/Veto
4-Promulgação
5- Publicação - 2PROCESSO LEGISLATIVO EMENDAS LODF a) Iniciativa (3) b) Aprovação CLDF c) Sanção Gov DF? d) Quem promulga? e) Rejeição > volta à pauta? f) Existe VEDAÇÃO p/ iniciat.? (3)a) - Gov DF
- 1/3 Dep. CLDF
- Iniciat. Popul. (1% popul/3 zonas eleit/0,3% cd zona)
b) 2/3 Dep. / 2 turnos / interstício 10 dias
(CUIDADO: Diferente CF88: 3/5 Parlam!!!)
c) NÃO
d) Mesa Diretora CLDF
e) NÃO na msm sessão legisl.
f) SIM:
- Estado Defesa
-Estado Sítio
Intervenção DF - 3PROCESSO LEGISLATIVO L.C./L.O. a) Iniciativa (5) b) Aprovação CLDF c) Sanção Gov DF? d) Quem promulga? e) Rejeição > volta à pauta? f) Existe VEDAÇÃO p/ iniciat.?a) - GOV DF (Há casos privat. a ele)
- QQR Cidadão
- Dep Dist. / Comissão
- Tribunal de Contas
- Defensoria Púb DF
b) LC: MAIOR. ABSOLUTA
LO: MAIOR. SIMPLES
c) SIM (Veto máx 15 dias úteis - comunicação CLDF 48hs)
- CLDF aprecia Veto> máx 30 dias (derruba veto por MAIOR. ABSOL)
d) Gov DF/Mesa CLDF
e) SIM (por voto MAIOR. ABSOL)
f) NÃO - 4COMPETÊNCIA LEI COMPLEMENTAR (15)1) Estab. relação entre REMUNERAÇÃO Serv Púb DF
2) Limites GREVE
3) Proced. AVALIAÇÃO DESEMP.
4) RPPS
5) Elab/Alter/Consolid Leis DF
6) Organiz. TCDF, Proc Geral DF, Def Púb DF
7) RJU DF
8) Cód. Tributário DF
9) Atribuições Vice Gov DF
10) Organiz. EDUCAÇÃO DF
11) PLANO DIR. ORDEN. TERRIT DF
12) LEI USO E OCUPAÇÃO SOLO
13) PLANO PRESERVAÇÃO CONJ. URB. BSB
14) PLANO DESENVOLV. LOCAL
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- LODF Flashcards on LODF TÍT III - PROC. LEGISL., created by Roberta Marinheiro on 31/05/2018.
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