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Flashcards

agrario

lucineipvh nunes Portuguese 52 cards

Cards in this deck (52)

  1. 1Terras no Brasil A propriedade privada é legitimada pelo contrato.A propriedade privada e domínio público são sempre atreladas ao uso de terras públicas.
  2. 2quais são as terras públicas?Bens de uso comum do povo
    bens de uso especial
    bens dominicais
  3. 3Os bens dominicais tem afetação pública?não. podem ser dispostos pelo Poder Público, ou vão para privado ou recebem destinação pública.
  4. 4TERRAS DEVOLUTASProcesso discriminatório;
    Arrecadadas - uso bem dominical
  5. 5o que regulamenta as terras devolutas fora da Amazônia?Art. 20, II, CF
    em geral são terras públicas federais se tiverem interesse nacional
    Art. 20. são bens de uso da união:
    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
  6. 6Onde está regulado as terras devolutas na Amazônia?Art. 26, IV, da CF
    em geral são públicas estaduais
    Decreto-Lei 1164/71 (revogado)
    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
  7. 7a qual ente pertence as terras há 100 km da Br?A União, mas essa lei 2375/87, modificou isso. não pertence mais.
  8. 8Qual a lei que instituiu o Programa Terra Legal?Lei 11.952/09
    A Lei 13.465/17 (art. 102) transferiu essas terras para o estado de Rondônia.
  9. 9Existem terras devolutas em faixa de fronteira?SIM. aRT. 1, iNCISO I, DL 2375/87
  10. 10Os terrenos de Marinha a quem pertence?São Terras Públicas Federais, conforme DL 9760/1946
  11. 11O que é considerado terra de marinha?Aquela localizada a 33 m do preamar de 1831
  12. 12Pode haver praia privada?Não. assim como também não pode fechar acesso à praia
  13. 13O que são terras Públicas?Terras de não propriedade, ou seja, devolutas ou de direito coletivo
  14. 14O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)Foi criado com o novo código florestal (lei 12.651/12), com a intenção de proteção ambiental. destinado a todas as terras rurais
  15. 15O que são espaços territoriais ambientalmente protegidos?Instituído pela Lei 9985/200 (sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)
  16. 16O QUE É proteção integralé a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
  17. 17As áreas de proteção integral tem intervenção humana?NÃO.
    por exemplo:
    TERRAS PÚBLICAS: estação ecológica, reserva biológica, Parque Nacional.
    TERRAS PRIVADAS: Monumento natural e Refúgio da Vida silvestre
  18. 18O que é área de relevante interesse ecológico?podem ser terras pública ou privadas
  19. 19A quem pode ser destinado as RESEX e RDS?As populações tradicionais
  20. 20o que é RPPN?Reserva Particular do Patrimônio Natural. é em terra privada
  21. 21O que são terras de direito coletivo?aquelas destinadas a povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais. São terras de não propriedade.
  22. 22Quais são os direitos dos índios?Conforme art. 231, CF, o direito a ampla proteção; de serem índios, pois antes a visão era de que eles seriam integrados à sociedade; direito originário à terra (é permanente)
  23. 23Quais os direitos dos quilombolas?Descritos no art. 216, § 5º, CF
  24. 24as terras indígenas são demarcadas, tem titulação pelo INCRA?sim. o título de propriedade é coletivo, não podem dispor
  25. 25Quais são as outras populações tradicionais?Ribeirinhos, quebradores de côco, catadores de mangabas, seringueiros
  26. 26o que é a RDS?Reserva de Desenvolvimento Sustentável. será garantido com a presença de comunidades - proteger e desenvolver. é fiscalizada pelo ICMBio
  27. 27Quais os pilares do estudo do direito moderno?A propriedade e o contrato
  28. 28o que é posse civil?se dá pelo simples fato de ser proprietário - propriedade presume posse civil, posse civil não se presume propriedade.
  29. 29O que é posse agrária?deve ter alguma produção.
  30. 30o que é posse agrária qualificada?morada habitual mais cultura efetiva
    é a melhor posse
  31. 31Qual a diferença entre desapropriação e desapropriação compulsória?a compulsória é sem indenização.
  32. 32o que é módulo rural?é o menor tamanho que a propriedade pode ter. varia de acordo com o município e produção.
  33. 33o que é módulo fiscal?é calculado com base no tamanho necessário para a família produzir
  34. 34o que é considerada uma pequena propriedade?1 a 4 módulos fiscais
  35. 35o que é considerado uma média propriedade?4 A 15 Módulos fiscais
  36. 36o que considerada uma grande propriedade?acima de 15 módulos fiscais
  37. 37o que é considerado latifúndio?acima de 600 módulos fiscais
  38. 38Se a propriedade estiver no zoneamento urbano, mas tiver finalidade rural, qual o imposto será pago?ITR e não o IPTU
  39. 39Por que existe a função social da propriedade?existe para que a terra se perpetue
  40. 40o que determina a CF em relação a função social da terra/propriedade?Aproveitamento racional do solo; utilização adequada dos recurso naturais; observação das disposições de relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar: proprietário e trabalhador
  41. 41o que é a expropriação?casos de confisco da terra
  42. 42Qual o conceito de produtividade?está implícito no de função social
  43. 43quando é possível a desapropriação?nos casos de necessidade pública; interesse social e reforma agrária.
  44. 44o que é a posse tempoerária da terra?Contratos Agrários: entre proprietário e não proprietário visando a produção.
  45. 45Quais as tipologias dos contratos agrários?Arrendamento rural; parceria agrícola
  46. 46Contrato de integração é contrato agrário?NÃO
  47. 47Qual a diferença entre arrendamento rural e parceria agrícola?Arrendamento rural: o proprietário cede a terra mediante pagamento - o risco é do arrendatário; Na parceria agrícola - há uma divisão do risco, ou seja, lucros e perdas serão dividias
  48. 48Qual a norma que regerá o contrato de integração?Direito Civil
  49. 49Qual a origem das cooperativas?Surgem na Inglaterra, no começo da revolução industrial. operário compravam os mantimentos fiado no armazém da própria indústria, no final não recebiam quase nada, quando passaram a realizar a compra em outros locais mais baratos. início do cooporativismo
  50. 50Quais os princípios do Cooporativismo?Livre adesão/retiro;
    Democracia interna;
    neutralidade política e religiosa;
    devolução do excedente
  51. 51Qual o objetivo das cooperativas?prestar assistência aos cooperados.
  52. 52As cooperativas podem falir?NÃO. mas podem ser liquidadas

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Flashcards on agrario, created by lucineipvh nunes on 19/06/2018.
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