BPC/LOAS

Question	Answer
Beneficiários	Idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família
Renda mensal	Um salário mínimo
Conceito de idoso	Aquele com idade de 65 anos ou mais
CERTO X ERRADO Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.	CERTO
CERTO X ERRADO A avaliação da deficiência e do grau de impedimento será realizada por meio de avaliação social e avaliação médica. A avaliação social considerará os fatores ambientais, sociais e pessoais; a avaliação médica considerará as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo (serv. social / perícia médica)	CERTO
Conceito de impedimento de longo prazo, para pessoa com deficiência	Aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos.
Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso	Aquela cuja renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. (Poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade)
CERTO X ERRADO O BPC/LOAS é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos para fins de concessão do benefício.	CERTO
DIB do BPC/LOAS	Data do requerimento administrativo
DIB do BPC/LOAS requerido na via judicial	Data da citação do INSS
CERTO X ERRADO O valor do BPC concedido a idoso não será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar, para fins de concessão do BPC a outro idoso da mesma família.	CERTO
CERTO X ERRADO Renda mensal bruta familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e BPC (este, em regra - tem que ser idoso + idoso).	CERTO
É computado como renda mensal bruta familiar ? benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; (Ex: Auxílio-natalidade e Auxílio-funeral)	Não
É computado como renda mensal bruta familiar ? valores oriundos de programas sociais de transferência de renda; (Ex: Bolsa-família)	Não
É computado como renda mensal bruta familiar ? bolsas de estágio supervisionado; (Ex: Estagiário)	Não
É computado como renda mensal bruta familiar ? pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica; (Ex: Talidomida e Ditadura Militar)	Não
É computado como renda mensal bruta familiar ? rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do MDSA e do INSS; (Ex: Corte de cana, só em época especifica do ano)	Não
É computado como renda mensal bruta familiar ? rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem. (Ex: Menor aprendiz)	Não
Família para fins de cálculo da renda per capita	É composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, (desde que vivam sob o mesmo teto.)
CERTO X ERRADO O padrasto e a madrasta, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente, são considerados para fins de calculo da renda per capita da família.	CERTO
CERTO X ERRADO Os filhos e enteados solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente, são considerados para fins de calculo da renda per capita da família.	CERTO
CERTO X ERRADO Os irmãos solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente, são considerados para fins de calculo da renda per capita da família.	CERTO
CERTO X ERRADO Os filhos e enteados casados, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente, são considerados para fins de calculo da renda per capita da família.	ERRADO
CERTO X ERRADO Os irmãos casados, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente, são considerados para fins de calculo da renda per capita da família.	ERRADO
CERTO X ERRADO Quando o requerente for pessoa em situação de rua, será considerado família do requerente as pessoas acima, desde que convivam com o requerente na mesma situação.	CERTO
CERTO X ERRADO O beneficiário não pode acumular o BPC com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.	CERTO
A acumulação do BPC com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência é limitada ao prazo máximo de ........	2 anos
O BPC deve ser revisto a cada .... anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.	2
CERTO X ERRADO O BPC será suspenso se identificada qualquer irregularidade na sua concessão ou manutenção, ou se verificada a não continuidade das condições que deram origem ao benefício.	CERTO
CERTO X ERRADO O BPC será suspenso em caráter especial quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora.	CERTO - O pagamento será restabelecido mediante requerimento do interessado que comprove a extinção da relação trabalhista ou da atividade empreendedora, e, quando for o caso, o encerramento do prazo de pagamento do seguro-desemprego, sem que tenha o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício no âmbito da Previdência Social. O restabelecimento do pagamento do benefício prescinde de nova avaliação da deficiência e do grau de impedimento, respeitado o prazo para a reavaliação bienal.
A pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz terá seu benefício suspenso somente após o período de .. anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.	2
O BPC será restabelecido: Quando requerido no prazo de ..............: a partir do dia imediatamente posterior, conforme o caso, da cessação do contrato de trabalho, da última competência de contribuição previdenciária recolhida como contribuinte individual ou do encerramento do prazo de pagamento do seguro-desemprego;	90 dias
O BPC será restabelecido: Quando requerido após .... dias: a partir da data do protocolo do requerimento, quando requerido após .... dias, conforme o caso, da cessação do contrato de trabalho, da última competência de contribuição previdenciária recolhida como contribuinte individual ou do encerramento do prazo de pagamento do seguro-desemprego.	90 90
Cessação do BPC:	I – no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem; II – em caso de morte do beneficiário; III – em caso de morte presumida ou de ausência do beneficiário, declarada em juízo; ou IV – em caso de constatação de irregularidade na sua concessão ou manutenção.
CERTO X ERRADO O BPC não está sujeito a desconto de qualquer contribuição	CERTO
CERTO X ERRADO O BPC não gera direito ao pagamento de abono anual (gratificação natalina ou 13º salário).	CERTO
CERTO X ERRADO O BPC é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.	CERTO
CERTO X ERRADO O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.	CERTO
CERTO X ERRADO A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.	CERTO

Next up

Description

Resource summary

Similar

	Created by Giulio Marques over 5 years ago