Flashcards

Lei de Tortura

Tiago Vazzoler Leis PRF Concursos Públicos Portuguese 8 cards

Cards in this deck (8)

1Constitui Crime de tortura o emprego de ____________ que cause sofrimento __________ na vítima.1. violência ou grave ameaça
2. físico ou mental
2A tortura em razão de discriminação sexual constitui um tipo penal desta lei.Errado. A tortura discriminatória presente nesta lei é apenas em razão de RAÇA e RELIGIÃO.
3Efeito da condenação se agente é servidor público:Perda do cargo e interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.
4Causar sofrimento físico ou mental à vítima, a fim de que ela pratique contravenção penal, constitui crime de tortura.Errado. Ficará configurada a tortura apenas para a prática de crimes e não de contravenções penais.
5A tortura imprópria (omissão do agente que devia evitá-la) é equiparada a crime hediondo?Não, por esse motivo caberá fiança, graça e anistia, e a pena será de detenção.
6Quais são as qualificadoras do crime de tortura?- Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima;
- Se resulta morte.
7Se a tortura for cometida contra agente público, criança, adolescente, gestante, deficiente, maior de 60 anos ou se cometida mediante sequestro, de quanto será o aumento da pena?Aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3.
8O condenado poderá, se réu primário e bons antecedentes, iniciar o cumprimento da pena em regime semi aberto.Errado. O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, salvo na hipótese de tortura imprópria.