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Atos Unilaterais
Cards in this deck (14)
- 1V ou F: O pagamento indevido gera um enriquecimento sem causaVerdadeiro.
- 2V ou F: Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.Verdadeiro.
- 3V ou F: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.Verdadeiro
Súmula 322 STJ. - 4V ou F: No pagamento indevido aquele que pagou tem direito de receber o valor em dobro.Falso.
Não cabe devolução em dobro, exceto se houver má-fé daquele que recebeu o pagamento - 5V ou F: Não há pagamento indevido quando for caso de obrigação naturalVerdadeiro.
- 6V ou F: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.Verdadeiro
- 7V ou F: Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por leiFalso.
Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei - 8V ou F: Na alienação onerosa de imóvel se houver má-fé aquele que recebeu o bem além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.Verdadeiro
- 9V ou F: O enriquecimento sem causa exige causa ilícita.Falso.
É o acrescimento que não teve motivo justo, não exige causa ilícita. - 10V ou F: Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.Verdadeiro
- 11V ou F: Na promessa de recompensa quem quer que fizer o serviço, ou satisfizer a condição, que não pelo interesse da promessa, não poderá exigir a recompensa estipulada.Falso.
Quem quer que fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada. - 12V ou F: Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.Verdadeiro
- 13V ou F: Na gestão de negócios a responsabilidade do gestor é subjetiva, dependendo de culpa.Falso.
A responsabilidade do gestor é objetiva, logo, não se analisa a culpa. Aplica-se a teoria do risco integral, ou seja, o gestor responde por perdas e danos e o retorno ao status quo ante. - 14V ou F: Se a gestão foi iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, responderá o gestor até pelos casos fortuitos, não provando que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.Verdadeiro
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- Flashcards Flashcards on Atos Unilaterais, created by Izabella Ribeiro Garcia de Oliveira on 09/03/2019.
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- Izabella Ribeiro Garcia de Oliveira
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