Flashcards
Direito Processual Penal
Cards in this deck (6)
- 1É composto por um juiz togado, seu presidente e 25 jurados que ser]ao sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamentoO Tribunal do Júri
- 2As testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outrasANTES de constituído o Conselho de Sentença
- 3Quantos jurados precisam comparecer para que o juiz presidente declare instalados os trabalhos?15
- 4O que acontece com os jurados excluídos por impedimento ou suspeição?Serão COMPUTADOS para a constituição do número legal.
- 5Uma vez sorteados os jurados não poderão?Comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão e multa, na forma do § 2º do art. 436 do código de processo penal.
- 6Como a incomunicabilidade será certificada?Nos AUTOS pelo OFICIAL de justiça.
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- Legislação Flashcards on Direito Processual Penal, created by Karla PONG on 29/04/2020.
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- Karla PONG
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