Flashcards
Direitos do Consumidor
Cards in this deck (4)
- 1Proteção da vida, saúde e segurança; Antes de comprar um produto ou de utilizar um serviço, você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que os mesmos podem oferecer á sua saúde ou segurança.Escolha de produtos e serviços;
Você tem o direito de escolher o produto ou o serviço que achar mais adequado ao atendimento de suas necessidades. - 2Educação para o consumo; Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços.Informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que os produtos ou serviços apresentam;
Antes de contratar um serviço, você tem direito a todas as informações relativas a ele. - 3Proteção contra publicidade enganosa e abusiva; O consumidor tem o direito de exigir o cumprimento de qualquer anúncio. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia paga.Acesso à justiça;
O consumidor que tiver direitos violados pode recorrer à justiça, para garantir que os mesmos sejam respeitados. - 4Facilitação de defesa de seus direitos; O Código de Defesa do Consumidor permite que, em determinados casos, seja invertido o ônus acerca da prova os fatos alegados.Qualidade dos serviços públicos.
Existem normas do Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento dos consumidores pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.
Information
- Description
- ECO Flashcards on Direitos do Consumidor, created by Rafa Alves on 11/06/2020.
- Created by
- Rafa Alves
- Views
- 0
- Rating